Gestão nas organizações do Terceiro Setor: prioridade para a sustentabilidade
Reportagem publicada nos grandes jornais nos traz a notícia de que talvez, (talvez, quem sabe), em fevereiro, a Câmara dos Deputados coloque em sua pauta a análise do esperado Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e encaminhado à Câmara no dia 11 de dezembro de 2013.
Promessa de campanha da então candidata Dilma e discutido há anos por organizações representativas do Terceiro Setor, como a ABONG e ABCR, o Marco Regulatório é aguardado com expectativa por gestores e profissionais que atuam no setor para que as nossas atividades em relação ao poder público tenham uma regulação com leis e normas claras, modificando-se a atual realidade, onde por uma série de causas – um desvio de recursos, por exemplo, levem os técnicos governamentais a mudanças de regras de um dia para a noite.
Segundo o último FASFIL, as organizações que compõe o Terceiro Setor no país são mais de 290.692 mil, gerando emprego, renda, negócios e atuando em programas e projetos onde, como costumo dizer, o Estado se mostrou omisso ou incompetente para solucionar a imensa gama de problemas socioambientais existentes e criados pelas próprias políticas públicas.
Nada mais justo que o Terceiro Setor caminhe com regras claras, definidas e que auxilie na gestão focada na continuidade de seus programas e projetos e que fortaleça a sustentabilidade institucional.
>>Veja aqui dados da pesquisa FASFIL que demonstram a importância do Terceiro Setor.
De forma resumida, o marco legal é um conjunto de regras que define como deve se dar a contratação das organizações da sociedade civil pela administração pública, e estabelece critérios claros para o controle e a fiscalização dos repasses, aumentando a transparência nesse processo.
Entre os novos pontos que estão no projeto em tramitação, chamo a atenção para aqueles que considero os mais importantes dentro de uma visão de gestão das organizações sociais: para acessar recursos públicos os dirigentes devem ser ficha limpa, as administrações das organizações devem adotar o planejamento como ferramenta de gestão para a seleção de projetos, monitorar as etapas do projeto, avaliar a execução dos objetivos propostos e ter a capacidade técnica para prestar contas.
Estes pontos trazem a tona à discussão que tenho levantado e defendido nestes últimos três anos em meus cursos, palestras e oficinas com gestores e profissionais que atuam na área de projetos e captação de recursos das organizações sociais.
Um dos grandes problemas das organizações sociais não é a falta de bons profissionais para elaborarem projetos ou uma estrutura eficiente para captar recursos, mas sim a falta de uma estrutura que oriente e fortaleça a gestão organizacional, a operacionalização, o dia a dia da entidade.
Projetos bem elaborados e a capacidade de articulação para a captação é fundamental, mas é uma ferramenta que faz parte da estrutura de gestão da organização, não o principal eixo do qual os gestores devem se preocupar. Já tive oportunidades de conhecer entidades que faziam muito bem os projetos e tinham capacidade de alocar recursos, mas na execução dos projetos, se perdiam e tiveram problemas de fechamento de contas pelo fato de não possuírem ferramentas para a gestão do projeto.
Esse assunto continua no próximo artigo.
