O chamamento público obrigatório e suas exceções
A Lei nº 13.019/14 estabelece a realização de chamamento público para a escolha da OSC. Saiba quais são as regras e exceções.
O que muda na rotina das OSC com a Lei nº 13.019/14
Com a Lei nº 13.019/14 ficaram bem definidas as fases e os critérios para as OSC formalizarem e concluírem parcerias. Entenda o processo.
O que muda na contabilidade das OSC com a Lei nº 13.019/14
Saiba mais sobre as mudanças na contabilidade das OSC e em relação às leis de incentivo fiscal de acordo com a Lei nº 13.019/14.
Os impactos da Lei 13.019/14 para as OSC
Saiba qual o impacto, aplicabilidade e normas da Lei nº 13.019/14, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Destinação de mercadorias da Receita Federal para as OSC
A possibilidade de receber doações de bens móveis administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil foi estendida para as OSC. Leia e entenda mais
Denominações no Terceiro Setor: ONG, OSCIP ou Instituto?
Neste artigo vamos trazer algumas informações sobre as qualificações e denominações no Terceiro Setor.
Atualização do SPED para as organizações do Terceiro Setor
A Receita Federal do Brasil implementa novas Instruções Normativas que alteraram as condições e a obrigatoriedade para apresentação de declaração do SPED.
Como criar uma Fundação: conceito e procedimentos
Informe-se sobre o que é e como criar uma Fundação de acordo com a natureza jurídica das organizações do Terceiro Setor e as leis e normas estabelecidas.
MROSC: fim da confusão normativa na relação com o Poder Público
O MROSC trouxe importantes definições e regras para as parcerias a serem firmadas entre as organizações da sociedade civil e a administração pública.
Termo de Fomento e Termo de Colaboração: novos instrumentos de parceria do MROSC
O MROSC trouxe os instrumentos que serão utilizados para auxiliar as parcerias firmadas entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos.
O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
A partir de 1º de novembro de 2014, passa a vigorar a lei no 13.019 conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.
Captação de recursos através de leis de incentivo – Direitos do Idoso
Este artigo aborda os incentivos fiscais relativos aos Direitos do Idoso e ao Fundo Nacional do Idoso.
