Guia de Isenções Tributárias para Entidades Sem Fins Lucrativos no Brasil
![isencao-tributaria](https://nossacausa.com/wp-content/uploads/2018/01/isencao-tributaria.jpg)
Entenda a diferença entre imunidade tributária e isenção tributária e quais os requisitos legais para adquirir esses benefícios.
A Estrutura Organizacional de Associações
![A estruturas das organizações é dividida em Assembleia Geral. Diretoria e Conselho Fiscal](https://nossacausa.com/wp-content/uploads/2024/04/iStock-1399284554-1-1024x683.png)
Associações são constituídas pela reunião de pessoas que desejam desenvolver atividades de interesse social, em prol de determinado grupo ou da sociedade em geral, sem a pretensão de obter lucro ou outro tipo de benefício financeiro.
Questões jurídicas para ONGs durante a crise da Covid-19
![questões jurídicas para ongs](https://nossacausa.com/wp-content/uploads/2020/04/Imagem-para-Portal-61.png)
Diante da pandemia da COVID-19, é muito importante que as ONGs se atentem às questões jurídicas, evitando problemas a curto, médio e longo prazo.
Compliance no Terceiro Setor
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Compliance tem a ver com a construção de uma cultura organizacional ética, tendo como principais objetivos evitar a ocorrência de erros, fraudes e corrupção, além de garantir a eficiência, a eficácia e a confiabilidade da instituição.
A Estrutura Organizacional de Fundações
![Estrutura organizacional de Fundações](https://nossacausa.com/wp-content/uploads/2019/05/iStock-625662542-1030x817.jpg)
Fundações são constituídas pela personificação de um patrimônio, doado por pessoas físicas e/ou jurídicas, destinado ao desenvolvimento de atividades de interesse social, em prol de determinado grupo ou da sociedade em geral, sem a pretensão de obter lucro ou outro tipo de benefício financeiro.
Como criar uma organização sem fins lucrativos: informações básicas
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Para quem tem interesse em criar uma organização sem fins lucrativos é muito importante compreender que isso traz a tiracolo uma gama de responsabilidades.
MP 851/2018: Fundos Patrimoniais e as Organizações da Sociedade Civil
![fundos-patrimoniais](https://nossacausa.com/wp-content/uploads/2019/01/brazilian-money-picture-id841646916.jpg)
Entenda como a MP 851/2018 impacta nos Fundos Patrimoniais destinados às Organizações da Sociedade Civil.
Fomento tributário às Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs)
![fomento-tributario](https://nossacausa.com/wp-content/uploads/2018/11/businessman-pointion-dollar-currency-icon-concept-online-transaction-picture-id941205680.jpg)
Você conhece a legislação responsável por barrar ou não o fomento tributário às OSCc? Confira no artigo esclarecimentos sobre o assunto.
O CEBAS das comunidades terapêuticas
![cebas-das-comunidades-terapeuticas](https://nossacausa.com/wp-content/uploads/2018/08/stack-of-law-books-in-front-of-scales-of-justice-picture-id690153060.jpg)
Decisão do Supremo Tribunal Federal permite que Organizações da Sociedade Civil possam usufruir de imunidade tributária mesmo sem possuírem a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
As organizações do Terceiro Setor e o SPED – EFD-REINF
![SPED](https://nossacausa.com/wp-content/uploads/2018/05/filling-out-some-forms-picture-id888776670.jpg)
Descubra como funciona a EFD-Reinf, uma declaração integrante do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
Curso sobre MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
![curso-sobre-marco-regulatorio-das-OSC](https://nossacausa.com/wp-content/uploads/2018/03/lecture-for-business-people-picture-id603992048.jpg)
Curso sobre Marco Regulatório das OSC: Elaboração e Gestão de Parcerias – nova lei de Fomento e de Colaboração (Lei n°13.019/14) em São Paulo. Saiba mais.
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