Diante da pandemia da COVID-19, é muito importante que as ONGs se atentem às questões jurídicas, evitando problemas a curto, médio e longo prazo.
Compliance tem a ver com a construção de uma cultura organizacional ética, tendo como principais objetivos evitar a ocorrência de erros, fraudes e corrupção, além de garantir a eficiência, a eficácia e a confiabilidade da instituição.
Fundações são constituídas pela personificação de um patrimônio, doado por pessoas físicas e/ou jurídicas, destinado ao desenvolvimento de atividades de interesse social, em prol de determinado grupo ou da sociedade em geral, sem a pretensão de obter lucro ou outro tipo de benefício financeiro.
Associações são constituídas pela reunião de pessoas que desejam desenvolver atividades de interesse social, em prol de determinado grupo ou da sociedade em geral, sem a pretensão de obter lucro ou outro tipo de benefício financeiro.
Para quem tem interesse em criar uma organização sem fins lucrativos é muito importante compreender que isso traz a tiracolo uma gama de responsabilidades.
Entenda como a MP 851/2018 impacta nos Fundos Patrimoniais destinados às Organizações da Sociedade Civil.
Desde o dia 10 de novembro não podem ser mais emitidos boletos sem estarem registrados no sistema criado pela Febraban, independente do valor do boleto.
Você conhece a legislação responsável por barrar ou não o fomento tributário às OSCc? Confira no artigo esclarecimentos sobre o assunto.
Decisão do Supremo Tribunal Federal permite que Organizações da Sociedade Civil possam usufruir de imunidade tributária mesmo sem possuírem a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
Descubra como funciona a EFD-Reinf, uma declaração integrante do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
Curso sobre Marco Regulatório das OSC: Elaboração e Gestão de Parcerias - nova lei de Fomento e de Colaboração (Lei n°13.019/14) em São Paulo. Saiba mais.
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