A ONG Repórter Brasil é referência nacional no âmbito dos direitos humanos. Por meio de um jornalismo investigativo e perspicaz atua na defesa de direitos trabalhistas, questões ambientais e direitos humanos. Na pauta da cobertura jornalística figuram temáticas como trabalho escravo, tráfico de pessoas, trabalho infantil, superexploração de funcionários em frigoríferos e no setor têxtil. Dinâmicas como estas escondem diversas nuances e estão muito bem dissimuladas na sociedade brasileira. Entretanto, graças ao trabalho da ONG, deixam de ser invisíveis, e, em muitos casos, de permanecer imunes. Na matéria de hoje, a Nossa Causa irá abordar o trabalho escravo!
Luta contra o trabalho escravo
Você sabia que malgrado a abolição da escravatura em 1888, o trabalho escravo ainda existe no Brasil? De acordo com a ONG Repórter Brasil, mais de 47 mil brasileiros foram resgatados da condição de escravidão entre 1995 e 2014. Em 1995, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer a existência do trabalho escravo contemporâneo. Este último, apesar de diferir da escravidão colonial, lesiona direitos fundamentais do indivíduo e acarreta a supressão da dignidade e/ou privação da liberdade do trabalhador.
O crime envolve violações às leis trabalhistas básicas, como baixa remuneração e falta de registro em carteira, contudo, isoladamente, estas últimas não são suficientes para caracterizar uma situação de trabalho escravo. Existem quatro elementos que determinam o uso de mão de obra escrava, a saber: trabalho forçado; jornada exaustiva; servidão por dívida e condições degradantes (conjunto de elementos ilícitos aos quais o trabalhador é submetido).
Até 2013, os casos verificavam-se predominantemente no setor rural, como na produção de carvão e nos cultivos de cana-de-açúcar. No entanto, a partir deste ano, a infração passou a ocorrer principalmente em centros urbanos, como por exemplo na área da construção civil e têxtil. Um dos episódios que influenciou a mudança do cenário foi a condenação da empresa Lima Araújo em 5 milhões de reais por prática de trabalho escravo. Quantificando 180 trabalhadores. Pela primeira vez os casos verificados em atividades urbanas superaram o setor rural.
Diante do exposto, percebe-se que o abuso pode estar muito mais próximo do que imaginávamos, até mesmo no nosso guarda roupa! Em 2011 houve a liberação de imigrantes escravizados pela renomada marca Zara, autuada recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (11/05/2015) por não cumprir o compromisso para melhoria das condições em sua cadeia de fornecedores e terceiros. No mesmo ano (2011) a popular Pernambucanas também foi alvo de censura. Na ocasião foram encontrados 16 bolivianos mantidos em condições discutíveis, se me permitem o eufemismo da palavra. As passagens para o Brasil eram quitadas mediante trabalho de costura intenso, evidenciando o esquema de servidão por dívida.
O fator que muitas vezes desencadeia uma situação de aproveitamento é justamente a ação de aliciadores. A maioria destes indivíduos, migrantes e/ou imigrantes, oriundos de um contexto de extrema pobreza, padecem condições de trabalho precárias apesar de melhorias relativas no padrão de vida. A vulnerabilidade socioeconômica dos trabalhadores desfrutados caminha de mãos dadas com o oportunismo dos aliciadores.
Fonte:
Ministério do Trabalho autua Zara por descumprir compromisso
