Lei Nº 13.019/14 12
A remuneração de dirigentes nas Organizações do Terceiro Setor
Saiba quando é permitida a remuneração de dirigentes das OSC como forma de pagamento pelo trabalho desempenhado relativo à gestão da entidade.
Capacitação e Manuais de Execução e Prestações de Contas
Dentre as inovações previstas na Lei nº 13.019/14 estão a Capacitação e implantação de Manuais de Execução e Prestações de Contas. Saiba mais.
Procedimento de Manifestação de Interesse Social
O Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS é mais uma inovação trazida pela Lei nº 13.019/14. Entenda sobre as regulamentações e prazos.
Transparência nas ações e dados relativos às OSC
Saiba quais são as exigências para a administração pública e as OSC promoverem a transparência das informações da seleção e execução das parcerias.
Contrapartida e bens remanescentes
Veja as situações onde podem ocorrer a contrapartida, e qual deverá ser o destino dado aos bens remanescentes após o encerramento da vigência dos projetos.
Atuação em rede no Terceiro Setor
Dentre as novidades trazidas pela Lei nº 13.019/14 destaca-se a permissão da Atuação em Rede, por duas ou mais Organizações da Sociedade Civil. Saiba mais.
Plano de trabalho, liberação de recursos e movimentação financeira
Os impactos da lei 13.019/14 para as OSC formalizarem a proposta de parceria com a administração pública. Saiba mais sobre as etapas e regras estabelecidas.
O chamamento público obrigatório e suas exceções
A Lei nº 13.019/14 estabelece a realização de chamamento público para a escolha da OSC. Saiba quais são as regras e exceções.
O que muda na rotina das OSC com a Lei nº 13.019/14
Com a Lei nº 13.019/14 ficaram bem definidas as fases e os critérios para as OSC formalizarem e concluírem parcerias. Entenda o processo.
O que muda na contabilidade das OSC com a Lei nº 13.019/14
Saiba mais sobre as mudanças na contabilidade das OSC e em relação às leis de incentivo fiscal de acordo com a Lei nº 13.019/14.
Os impactos da Lei 13.019/14 para as OSC
Saiba qual o impacto, aplicabilidade e normas da Lei nº 13.019/14, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Destinação de mercadorias da Receita Federal para as OSC
A possibilidade de receber doações de bens móveis administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil foi estendida para as OSC. Leia e entenda mais
Webinars
Vídeo aulas gratuitas para ajudar você a desenvolver seus conhecimentos. Assista a gravação completa e receba seu certificado:
Ebooks
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