A remuneração de dirigentes nas Organizações do Terceiro Setor
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Saiba quando é permitida a remuneração de dirigentes das OSC como forma de pagamento pelo trabalho desempenhado relativo à gestão da entidade.
Capacitação e Manuais de Execução e Prestações de Contas
![manuais-de-execucao-e-prestacoes-de-contas](https://nossacausa.com/wp-content/uploads/2017/01/shutterstock_293185730.jpg)
Dentre as inovações previstas na Lei nº 13.019/14 estão a Capacitação e implantação de Manuais de Execução e Prestações de Contas. Saiba mais.
Procedimento de Manifestação de Interesse Social
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O Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS é mais uma inovação trazida pela Lei nº 13.019/14. Entenda sobre as regulamentações e prazos.
Transparência nas ações e dados relativos às OSC
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Saiba quais são as exigências para a administração pública e as OSC promoverem a transparência das informações da seleção e execução das parcerias.
Contrapartida e bens remanescentes
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Veja as situações onde podem ocorrer a contrapartida, e qual deverá ser o destino dado aos bens remanescentes após o encerramento da vigência dos projetos.
Atuação em rede no Terceiro Setor
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Dentre as novidades trazidas pela Lei nº 13.019/14 destaca-se a permissão da Atuação em Rede, por duas ou mais Organizações da Sociedade Civil. Saiba mais.
Plano de trabalho, liberação de recursos e movimentação financeira
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Os impactos da lei 13.019/14 para as OSC formalizarem a proposta de parceria com a administração pública. Saiba mais sobre as etapas e regras estabelecidas.
O chamamento público obrigatório e suas exceções
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A Lei nº 13.019/14 estabelece a realização de chamamento público para a escolha da OSC. Saiba quais são as regras e exceções.
O que muda na rotina das OSC com a Lei nº 13.019/14
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Com a Lei nº 13.019/14 ficaram bem definidas as fases e os critérios para as OSC formalizarem e concluírem parcerias. Entenda o processo.
O que muda na contabilidade das OSC com a Lei nº 13.019/14
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Saiba mais sobre as mudanças na contabilidade das OSC e em relação às leis de incentivo fiscal de acordo com a Lei nº 13.019/14.
Os impactos da Lei 13.019/14 para as OSC
![impactos-da-lei-osc](https://nossacausa.com/wp-content/uploads/2016/08/impactos-da-lei-osc.png)
Saiba qual o impacto, aplicabilidade e normas da Lei nº 13.019/14, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Destinação de mercadorias da Receita Federal para as OSC
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A possibilidade de receber doações de bens móveis administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil foi estendida para as OSC. Leia e entenda mais