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Tag: Marco Regulatório do Terceiro Setor

O que é Compliance e porque implementar em sua organização

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Entenda o que é Compliance e porque implementar em suas estruturas institucionais para obter mais credibilidade diante da sociedade e do Estado.

Aspectos Estatutários das Associações

associacoes

Entenda o conceito e as exigências legais das associações, bem como os direitos e deveres dos integrantes de acordo com o estatuto.

MROSC: fim da confusão normativa na relação com o Poder Público

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O MROSC trouxe importantes definições e regras para as parcerias a serem firmadas entre as organizações da sociedade civil e a administração pública.

Termo de Fomento e Termo de Colaboração: novos instrumentos de parceria do MROSC

termo-de-colaboracao

O MROSC trouxe os instrumentos que serão utilizados para auxiliar as parcerias firmadas entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos.

O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

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A partir de 1º de novembro de 2014, passa a vigorar a lei no 13.019 conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

Marco Regulatório: um avanço para a advocacia e para a contabilidade no Terceiro Setor

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2015 foi repleto de conquistas para a advocacia: entre elas, o reconhecimento, pelo menos indireto, da advocacia no Terceiro Setor com o novo MROSC.

Revogada a qualificação de Utilidade Pública Federal

A Lei 13.204 revogou a Lei 91, de 28 de agosto de 1935 que disciplinava as regras para as entidades obterem o título de Utilidade Pública Federal.

Quais os motivos para a apresentação de prestações de contas no Terceiro Setor?

As prestações de contas no Terceiro Setor são necessárias para demonstrar transparência na gestão das Organizações do Terceiro Setor.

O Marco Regulatório e as suas indefinições

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil possivelmente será mais uma vez adiado e já se torna um Frankenstein.

O MROSC foi prorrogado e tem nova data para entrar em vigor

O MROSC ia entrar em vigor no próximo dia 27, mas agora tem nova data: janeiro de 2016.

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