Contrapartida e bens remanescentes
Veja as situações onde podem ocorrer a contrapartida, e qual deverá ser o destino dado aos bens remanescentes após o encerramento da vigência dos projetos.
Veja as situações onde podem ocorrer a contrapartida, e qual deverá ser o destino dado aos bens remanescentes após o encerramento da vigência dos projetos.