A nova lei 13.013/2014 trata das relações de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, tendo entrado em vigor para a União e Estados desde janeiro de 2016 e para os Municípios a partir de janeiro de 2017.
Por ser uma lei com grande impacto na realidade da Administração Pública e das OSCs, existe necessidade de difusão, aprofundamento e consolidação de seu conteúdo.
A proposta do curso é trabalhar a partir das práticas de sua implementação, as questões polêmicas que a cercam, tanto nos entes públicos, quanto nas organizações da sociedade civil.
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Curso sobre Elaboração e Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: Nova lei de Fomento e de Colaboração
(Lei n°13.019/2014)”
Esta será a tônica do curso de extensão de 32 horas sobre o MROSC, proposto pelo sbsa ao COGEAE – PUC/SP. O curso será realizado em 8 encontros de 4 horas cada, em 4 tardes de sextas-feiras e 4 manhãs de sábados (16/03, 17/03, 23/03, 24/03, 06/04, 07/04, 13/04 e 14/04). A ideia foi concentrar em finais de semanas para poder contemplar participantes de fora de São Paulo.
O curso foi concebido para aprofundar os conhecimentos, trabalhando com os textos normativos, debates, casos concretos atuais e jurisprudências selecionadas, por meio de facilitação de conteúdos mediada por professores da área do direito com ampla experiência técnica, acadêmica e profissional no MROSC, dentre os quais:
- Paula Storto, professora do COGEAE-PUC/SP, pesquisadora do NEATS-PUC/SP responsável pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas nesta agenda;
- Laís Lopes, que liderou a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Governo Federal por cinco anos como Assessora Especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, tendo participado da elaboração da Lei 13.019/2014 e do Decreto 8.726/2016 e de outros atos normativos no período de 2011 a 2016;
- e Érika Bechara, que é professora de direito ambiental e consumidor da PUC-SP e tem muita experiência profissional assessorando organizações, além de especialistas externos convidados.
Programação
Categoria: Extensão
Público-alvo: Profissionais envolvidos com organizações da sociedade civil, sejam entidades sem fins lucrativos, cooperativas ou organizações religiosas, além de gestores públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e os acadêmicos interessados.
Duração: 32 horas
Local: Cogeae | Rua da Consolação, 881 – Consolação – São Paulo/SP
Fone: (11) 3670-8000
Inscreva-se aqui
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br.
