Ouse saber, Kant lhe desafia! Por que diante do tema maioridade penal, a grande maioria da população que se coloca a favor, pouco tem representatividade nos debates? Uma vez que sua presença nessas discussões demanda uma gama de argumentos, essa face da redução demonstra não se preocupar em pesquisar a realidade penal no Brasil. Exemplo disso é a falsa argumentação de que não há punição para crianças e jovens que cometem crimes. Já aos doze anos e um dia há a responsabilidade penal juvenil. Indico a leitura de Desconstruindo o Mito da Impunidade, de João Batista Costa Saraiva.
É certo que medidas socioeducativas têm uma aplicabilidade com falhas atualmente, mas estão aí para serem melhoradas e não ignoradas. Com a redução que, enquadraria o menor ao adulto, tiraria de crianças e jovens – sem qualificar aqui seus crimes – sua principal fase de desenvolvimento social. Embora muitos insistam que a personalidade é formada até os sete anos de idade, não se pode esquecer que os menores de dezoito anos são extremamente influenciáveis, logo, a orientação correta seria de grande valia. Educação integral constituiria um dos pilares dessa orientação, deixando o menor mais tempo na escola do que nas ruas.
Portanto, é ilusório achar que reduzindo a idade penal, se reduzirá a violência urbana. Conforme Pitágoras diz, deve-se educar as crianças hoje para não ter necessidade de punir adultos amanhã. Assim, um tema tão complexo como Maioridade Penal colocado em plebiscito, nas mãos do povo que clama por punição, é pisar no Código Penal brasileiro. E, mesmo que alguns digam já estar velho (1940), ele foi codificado por juristas. Medidas paliativas como essa redução levará para um futuro não muito distante a repetição deste debate. O Brasil vive uma democracia, mas enquanto o mundo resolve seus problemas racionalmente, o impávido colosso fecha seus olhos para a educação e abre para o retrocesso.
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