Associações e fundações podem remunerar dirigentes
Lei 13.1512015 publicada no Diário Oficial da União no dia 28 permite a remuneração de dirigentes de associações e fundações observados alguns requisitos.
Utilidade Pública Estadual: concessão e manutenção de título
Entenda a Lei 17.826 da concessão e manutenção do Título de Utilidade Pública Estadual, que permite os convênios das instituições com o governo do Estado.
