Lei 4
Associações e fundações podem remunerar dirigentes
Lei 13.1512015 publicada no Diário Oficial da União no dia 28 permite a remuneração de dirigentes de associações e fundações observados alguns requisitos.
Estatuto da Pessoa com Deficiência é sancionado por Dilma
Nesta segunda-feira (06), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A função das ONGs e a decisão de Putin
Vladimir Putin, presidente da Rússia, promulgou uma lei onde a Justiça pode declarar algumas ONGs como "indesejáveis".
Utilidade Pública Estadual: concessão e manutenção de título
Entenda a Lei 17.826 da concessão e manutenção do Título de Utilidade Pública Estadual, que permite os convênios das instituições com o governo do Estado.
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