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Tag: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A remuneração de dirigentes nas Organizações do Terceiro Setor

Saiba quando é permitida a remuneração de dirigentes das OSC como forma de pagamento pelo trabalho desempenhado relativo à gestão da entidade.

Eventos sobre Marco Regulatório das OSCs em Salvador

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Inscrições abertas para os próximos eventos sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em Salvador. Saiba mais e participe.

Os desafios do poder público para implementar o MROSC

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Saiba quais são as mudanças introduzidas pela Lei n° 13.019, os impactos para às OSC e quais os desafios do poder público para implementar o MROSC.

Os impactos da Lei 13.019/14 para as OSC

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Saiba qual o impacto, aplicabilidade e normas da Lei nº 13.019/14, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

MROSC: fim da confusão normativa na relação com o Poder Público

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O MROSC trouxe importantes definições e regras para as parcerias a serem firmadas entre as organizações da sociedade civil e a administração pública.

Termo de Fomento e Termo de Colaboração: novos instrumentos de parceria do MROSC

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O MROSC trouxe os instrumentos que serão utilizados para auxiliar as parcerias firmadas entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos.

O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

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A partir de 1º de novembro de 2014, passa a vigorar a lei no 13.019 conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

Marco Regulatório: um avanço para a advocacia e para a contabilidade no Terceiro Setor

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2015 foi repleto de conquistas para a advocacia: entre elas, o reconhecimento, pelo menos indireto, da advocacia no Terceiro Setor com o novo MROSC.

Quais os motivos para a apresentação de prestações de contas no Terceiro Setor?

As prestações de contas no Terceiro Setor são necessárias para demonstrar transparência na gestão das Organizações do Terceiro Setor.

O Marco Regulatório e as suas indefinições

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil possivelmente será mais uma vez adiado e já se torna um Frankenstein.

O MROSC foi prorrogado e tem nova data para entrar em vigor

O MROSC ia entrar em vigor no próximo dia 27, mas agora tem nova data: janeiro de 2016.

Pesquisa propõe criação de “Simples Social” para as OSCs

O trabalho analisa os principais problemas para o cumprimento das obrigações tributárias pelas OSCs e pensa propostas como o Simples Social.

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