A força da sociedade civil organizada como vetor de transformação social

As manifestações que vêm ocorrendo desde 2013 demonstram a insatisfação da população brasileira com o governo e intolerância aos inúmeros casos de corrupção. Mas, infelizmente, chega a segunda-feira e todos precisam trabalhar para pagar as contas, restando pouco tempo ou conhecimento suficiente para se envolver na construção de uma solução estruturada para os problemas sociais que o País enfrenta.

No entanto, existe um grupo que se dedica diariamente à busca de soluções para os problemas sociais e ambientais. São pessoas que trabalham nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), também conhecidas como ONGs. Esses profissionais enfrentam no dia a dia desafios que muitos só conhecem pelo noticiário.

Trabalham em organizações de defesa de direitos, hospitais filantrópicos, creches conveniadas a prefeituras, instituições de acolhimento, organizações voltadas à conservação e preservação do meio ambiente, escolas dedicadas ao ensino de pessoas com deficiência, grupos que lutam por uma educação de qualidade, para citar alguns exemplos.

Essa dedicação diária à solução de problemas sociais e ambientais traz uma riqueza de conhecimentos que poderiam ser utilizados para estruturar as mudanças sociais que o País necessita. Essas organizações poderiam ter uma voz mais ativa nos diversos conselhos, fazer advocacy e dialogar diretamente com o poder público, no intuito de trazer inovações às políticas públicas.

Como muitas dessas OSCs estão instaladas em áreas de vulnerabilidade social, seus profissionais conhecem profundamente as comunidades que convivem diariamente com a pobreza e a violência. Podem apontar exatamente as irregularidades ali existentes e dar publicidade às dificuldades vividas pela população em situação de vulnerabilidade social, mobilizando a sociedade e pressionando o governo a solucionar os problemas.

E por que as OSCs não fazem isso? Por que elas não exercem o seu papel de sociedade civil organizada que trabalha em prol da solução de problemas sociais?

Atualmente as OSCs são fortemente financiadas pelo governo (nas três esferas) por meio de convênios, emendas parlamentares e leis de incentivo fiscal. De acordo com o IBGE, 55,7% das entidades de assistência social sem fins lucrativos recebem algum tipo de financiamento público, sendo que 32% têm nesses recursos a principal fonte de financiamento.

O Estado enxerga as OSCs principalmente como executoras de projetos definidos pelo próprio governo. Estudo realizado pela Articulação D3, junto com o CEAP/FGV, aponta que os convênios governamentais são baseados em uma lógica burocrático-formal e priorizam normas e procedimentos, antes dos resultados proporcionados à sociedade.

E pior: quando se prestam contas dos resultados obtidos, estes raramente são avaliados comparativamente, com o objetivo de absorver a aprendizagem e redesenhar os programas e políticas públicas.

As parcerias entre governo e OSCs geralmente são feitas por meio de convênios, instrumento criado para regular a relação entre entes federados e entre o governo e as empresas privadas. De acordo com Elisabete Ferrarezi, a lógica dos convênios traz como problemas a impossibilidade de pagar custeio e remunerar funcionários e a rigidez do plano de aplicação de recursos.

[highlight]Veja também: Entenda como funcionam as parcerias entre governo e OSCs[/highlight]

 

Uma das principais consequências destas limitações é a dificuldade das OSCs em reter talentos e ter pessoal disponível para participar ativamente dos Conselhos de Políticas Públicas. Além disso, são reduzidos os repasses públicos destinados ao fortalecimento das OSCs que trabalham com defesa de direitos e advocacy.

Um dos caminhos para diminuir essa dependência de recursos públicos é o fomento do investimento social privado, seja ele corporativo ou individual. Nesse contexto, frente à dificuldade que as empresas têm de conhecer e, por isso mesmo, de confiar nas organizações, faz-se necessária a existência de alguém entenda as duas realidades e intermedeie esse diálogo. Uma organização-ponte entre o doador (seja ele pessoa física ou jurídica) e a OSC que receberá o recurso é um caminho para fortalecer a sociedade civil organizada como vetor de transformação social. Um exemplo é o Instituto Ajuda Paraná.

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