Edital da EBANX recebe projetos de Lei de Incentivo
As inscrições para o edital se encerram no dia 7 de dezembro, domingo
“O avanço da exploração de petróleo e gás no país nos coloca na contramão dos esforço globais de combate às mudanças climáticas. Se o Brasil quer liderar pelo exemplo, precisa fazer a lição de casa”.
É o que afirma, de forma enfática, trecho do manifesto pelo fim dos combustíveis fósseis lançado por organizações indígenas na última quarta-feira (24), durante o 20º Acampamento Terra Livre (ATL).
Este ano, a maior mobilização indígena do Brasil completa duas décadas de existência e traz à tona o debate sobre a tese inconstitucional do Marco Temporal e a importância da demarcação de terras indígenas.
Os povos estão reunidos em Brasília e também discutem os impactos do petróleo para a biodiversidade e povos da floresta, principalmente diante da pressão para novos projetos de exploração na Amazônia brasileira.
O manifesto assinado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste e Minas Gerais (Apoinme), ressalta ainda que, além de gerar impactos socioambientais e climáticos devastadores, o setor de óleo e gás acumula graves violações de direitos humanos.
“Certamente não será abrindo novas frentes de exploração que iremos protagonizar os esforços mundiais de enfrentamento da crise climática e promover a transição energética justa e popular”, argumenta o posicionamento.
Participe do abaixo-assinado “Petróleo Na Amazônia Não”!
As organizações também destacam que o futuro de todas as formas de vida que habitam a Terra está entrelaçado à defesa e proteção dos territórios e modos de vida indígena.
“Nós, povos indígenas, somos guardiões da biodiversidade e estamos na linha de frente para conter a crise climática global, por meio de saberes e tecnologias sociais produzidos por nossos modos de ser e estar no mundo. É justamente em nossos territórios que se encontram as bases para a construção do mundo pós-carbono”.
Confira abaixo todas as reivindicações do manifesto.
NOSSO MARCO É ANCESTRAL, SEMPRE ESTIVEMOS AQUI!
Por isso, reivindicamos:
● A demarcação dos territórios indígenas;
● A garantia da Consulta Livre, Prévia e Informada de povos e territórios afetados pela exploração de petróleo e gás, bem como a reparação e a recuperação dos territórios afetados, respeitando sua autonomia e autodeterminação;
● Definição de uma data para o fim da produção dos combustíveis fósseis;
● Paralisação da oferta de novos blocos à exploração de petróleo e gás;
● Paralisação dos subsídios para exploração e produção desses combustíveis;
● Redirecionamento dos subsídios hoje dados aos combustíveis fósseis para o fomento da produção sustentável de produtos da floresta e dos saberes tradicionais;
● Criação e efetivação mecanismos de compensação e mitigação para a população historicamente afetada pela indústria de combustíveis fósseis, com fomento à alternativas econômicas locais com respeito à economia indígena;
● Reforço ao papel das autoridades de comando e controle a fim de evitar a impunidade das empresas responsáveis pela poluição e degradação ambiental;
● Revisitação ao Plano Nacional de Contingência, em diálogo com os Povos Indígenas e sociedade civil, assim como a criação de mecanismos para sua execução imediata, com foco em ações emergenciais e rápidas de limpeza e contenção em situações de derramamentos de petróleo e vazamentos de gás.
● Promoção da transição – justa, popular e inclusiva – para um novo modelo energético, por meio de uma discussão ampla e democrática com a sociedade civil.
● Priorização das políticas de investimento governamental para fontes de energia que geram menos impactos socioambientais e territoriais, que protejam a biodiversidade e nossos povos (como parte dos compromissos do Acordo de Paris e da Convenção da Diversidade Biológica), respeitando os limites ecológicos do planeta.
Fonte: Greenpeace
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