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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) recomenda que grupos de irmãos sejam adotados conjuntamente, mas não impõe uma proibição rigorosa à adoção de apenas um irmão dentro de um lar adotivo. No entanto, a Justiça aconselha fortemente que as crianças não sejam separadas. Nesse sentido, a ONG Aconchego trabalha pela conscientização, trabalhando para evitar a separação de irmãos sempre que possível, e amenizando os efeitos negativos quando a separação é inevitável
A entidade desenvolve programas de conscientização e cursos preparatórios para as famílias adotivas, ajudando a manter os laços fraternais. O advogado Hugo Teles, que atua como assessor jurídico da ONG Aconchego, afirma que há uma preocupação constante para prevenir a separação.“Há preocupação para que não haja separação. Quando as crianças vão para um lar adotivo, essas entidades ficam responsáveis por criar um programa de conscientização para que não haja o desmembramento familiar. Tanto um programa de reflexão como um curso preparatório”.
Segundo o artigo 28, parágrafo 4º, do ECA, “Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda na mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, devendo, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais”. Teles explica que, apesar de não haver uma diretriz oficial que estabeleça um protocolo específico para evitar a separação de irmãos, as equipes técnicas são sensíveis a essa questão. “Quando há um grupo de irmãos em um mesmo lar com idades diferentes, as crianças mais novas (até cinco anos de idade) são mais suscetíveis à adoção, o que pode acarretar na separação”, ressalta.
A Aconchego, por meio de suas iniciativas, busca garantir que as adoções ocorram de forma a preservar os vínculos familiares. A conscientização e o preparo das famílias adotivas são essenciais para minimizar os impactos negativos quando a separação é iminente. Com um trabalho contínuo a ONG Aconchego contribui significativamente para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo a união e a estabilidade emocional dos pequenos em processos de adoção.
Saiba mais sobre a organização em: aconchegodf.org.br.
(Amanda Maciel, do Nota Social)
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