ABCR intensifica apoio ao 3° Setor na Reforma Tributária

A ABCR intensificou suas ações de advocacy em Brasília na última semana, em colaboração com a Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, visando garantir que a Reforma Tributária traga avanços significativos para as organizações do terceiro setor.

As discussões giraram em torno de pautas fundamentais para as organizações, incluindo o fim do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) para as organizações, a regulação dos novos impostos de valor agregado, ICS e CBS, e questões relacionadas à remuneração de dirigentes. Essas medidas são essenciais para evitar retrocessos e promover um ambiente favorável ao desenvolvimento do terceiro setor.

A ABCR destacou a importância de manter a não incidência de tributos sobre doações para instituições sem fins lucrativos, um avanço já promovido na reforma. No entanto, ressaltou a necessidade de ajustes no texto do PLP 68/2024 para garantir que as mudanças não prejudiquem as organizações que cumprem a legislação e aplicam seus recursos de maneira transparente.

“A sustentabilidade financeira das organizações da sociedade civil é fundamental para a construção de uma sociedade justa e solidária. Temos 820 mil organizações e mais de 6 milhões de trabalhadores dedicados a erradicar a pobreza e as desigualdades. A legislação tributária deve ser adequada para permitir que essas atividades continuem a ser prestadas”,  afirmou o diretor executivo da ABCR, Fernando Nogueira.

Fonte: Associação Brasileira de Captadores de Recursos

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