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A cada catástrofe climática, especialmente quando se observa o impacto desproporcional que os problemas ambientais têm sobre as comunidades vulneráveis, fica mais evidente que não é possível falar sobre preservação do meio ambiente sem antes pautar a Justiça Social.
Essas comunidades, muitas vezes marginalizadas, sofrem as consequências mais severas de práticas industriais irresponsáveis e políticas públicas, quando não inexistentes, inadequadas.
Convidamos você a ler e refletir sobre essa complexa relação, destacando a necessidade urgente de integrar a Justiça Social nas políticas ambientais.
Quando falamos sobre os princípios da igualdade, estamos em concordância que todas as pessoas são iguais em direitos e obrigações. Mas a realidade reflete um quadro de desigualdade que resulta na violação desses direitos.
E na defesa e promoção destes direitos temos a Justiça Social, um mecanismo necessário que visa através da equidade promover o acesso igualitário a recursos, direitos e oportunidades, eliminando barreiras sistêmicas, independente de raça, gênero ou classe.
Historicamente, a luta pela Justiça Social e proteção ambiental seguiram caminhos paralelos, mas interconectados. Na década de 1960, movimentos como o Civil Rights Movement nos Estados Unidos começaram a destacar a injustiça ambiental sofrida pelas comunidades afro-americanas. O conceito de Justiça Ambiental emergiu na década de 1980, quando estudos demonstraram que comunidades de baixa renda e minorias étnicas eram mais propensas a viver perto de áreas poluídas e a sofrer de problemas de saúde relacionados.
Já o termo “Racismo Ambiental” surgiu nos anos 1980 e foi cunhado pelo Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr. O conceito ganhou destaque durante os protestos contra depósitos de resíduos tóxicos no estado da Carolina do Norte (EUA), onde a maioria da população era negra, apontando já o contexto em que se insere o racismo ambiental, que resulta em injustiças ambientais, afetando desproporcionalmente comunidades racializadas e marginalizadas.
Teóricos como Robert Bullard, referência dentro do debate sobre Justiça Ambiental, argumentaram que o Racismo Ambiental é uma questão central que precisa ser abordada para alcançar uma verdadeira equidade social.
Hoje, enquanto entendemos o impacto que o Racismo Ambiental tem sobre grupos vulneráveis, surge o conceito e a defesa pela Justiça Climática, que se mostra como um desdobramento dos movimentos já difundidos pelo conceito de Justiça Ambiental.
A Justiça Climática emerge como uma vertente da Justiça Ambiental, abordando como as mudanças climáticas acentuam as desigualdades sociais. Esse movimento ganhou força internacional com a criação da Stop Climate Chaos Coalition, que atua na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, e reúne diversas organizações empenhadas em temas como comércio justo, alívio da pobreza e conservação ambiental.
A partir disto, em paralelo aos efeitos constantes das mudanças climáticas, grandes organizações até então não envolvidas em questões ambientais se juntaram ao movimento, destacando a singularidade e a importância destas mudanças como uma questão de Justiça Social.
No Brasil, um país rico em recursos naturais, a Justiça Climática se revela urgente, uma vez que os impactos das mudanças climáticas variam consideravelmente entre diferentes comunidades.
As comunidades vulneráveis, geralmente localizadas em áreas mais propensas a desastres naturais, enfrentam desafios desproporcionais devido às condições precárias de acesso à renda e serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Assim como comunidades indígenas e tradicionais, responsáveis pela preservação ambiental em nosso país, seguem tendo seus direitos atacados.
Essa disparidade evidencia a necessidade de políticas que não só combatam as mudanças climáticas, mas também promovam a equidade e resiliência entre todas as populações.
As comunidades marginalizadas enfrentam uma variedade de desafios ambientais que afetam gravemente sua saúde e bem-estar. Um exemplo marcante é a crise da água em Flint, Michigan, onde uma decisão de mudar a fonte de água da cidade levou à contaminação por chumbo, afetando predominantemente comunidades afro-americanas e de baixa renda. Estudos revelam que crianças em Flint apresentaram níveis elevados de chumbo no sangue, resultando em graves problemas de saúde a longo prazo.
No Brasil, casos como o rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, destacam o impacto devastador de desastres ambientais em comunidades vulneráveis. As populações locais sofreram com a perda de vidas, 84,5% das vítimas do rompimento da barragem eram negras. Além disso, conviveram com destruição de moradias e contaminação de rios, o que comprometeu a subsistência de muitas famílias, inclusive de comunidades ribeirinhas e do povo indígena Krenak.
Durante a recente tragédia no sul do Brasil, o Núcleo do Observatório das Metrópoles da Universidade Federal do Rio Grande do Sul mapeou as áreas inundadas na região metropolitana de Porto Alegre e constatou que as áreas mais pobres sofreram os maiores impactos. Além disso, as enchentes atingiram cerca de 30 mil indígenas e cerca de 70% de seus territórios foram afetados.
Movimentos comunitários e organizações da sociedade civil têm desempenhado um papel importante na promoção da Justiça Ambiental. Nos Estados Unidos, o Environmental Justice Movement têm pressionado por políticas que abordem o Racismo Ambiental e promovam a equidade.
No Brasil, iniciativas como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lutam por justiça e reparação para comunidades afetadas por desastres. Esses movimentos destacam a importância da participação comunitária na tomada de decisões e na implementação de políticas ambientais.
Em março de 2024, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) liderou um esforço conjunto de 20 organizações, lançando um documento abrangente contendo princípios e diretrizes para a erradicação do Racismo Ambiental. Esta importante iniciativa visa destacar a seriedade do problema e fornecer orientações essenciais para a formulação de políticas públicas eficazes.
Intitulado “Princípios e Diretrizes para o Enfrentamento ao Racismo Ambiental no Brasil“, o documento busca defender e assegurar a equidade racial, étnica, de gênero, classe e territorial nas políticas de combate ao racismo ambiental.
Além disso, propõe a utilização de indicadores raciais existentes e o desenvolvimento de novos para a avaliação, monitoramento e implementação de ações nesse âmbito. Outro aspecto importante é o investimento na participação social ao longo da execução dos planos para enfrentar as desigualdades ambientais e as mudanças climáticas.
As comunidades vulneráveis enfrentam ainda mais obstáculos na busca por Justiça Climática. As barreiras econômicas, como a falta de recursos financeiros, dificultam a capacidade dessas comunidades de se defenderem e demandarem justiça.
Politicamente, a falta de representação adequada impede que suas vozes sejam ouvidas nas esferas decisórias. Em paralelo, colhemos os frutos de anos de desgoverno, que resultaram em um Congresso com políticas destrutivas e constantes ataques aos povos indígenas e tradicionais. Socialmente, a discriminação e o preconceito agravam ainda mais a marginalização desses grupos.
Para promover a Justiça Social e a Justiça Climática, é importante se atentar às nossas escolhas políticas, pois elas são capazes de implementar políticas públicas inclusivas e equitativas.
A participação da sociedade e comunidades vulneráveis deve ser incentivada em todas as etapas do processo decisório. As comunidades periféricas, indígenas e tradicionais devem ter voz ativa na definição de políticas que afetam suas vidas.
Iniciativas de base comunitária são fundamentais, juntamente com as organizações não governamentais e organizações da sociedade civil (ONGs e OSCs), que desempenham um importante papel ao fornecer recursos, educação e apoio legal para comunidades afetadas.
A educação ambiental também é um fator importante para capacitar as comunidades e toda a sociedade, permitindo que tomem medidas informadas para proteger seus direitos, e como consequência o meio ambiente.
A integração da Justiça Social nas políticas ambientais é fundamental e urgente. Só assim podemos garantir que todas as comunidades possam viver em um ambiente saudável e seguro.
Reconhecer e abordar as desigualdades ambientais é o primeiro passo para alcançar uma sociedade mais justa e equitativa. É imperativo que governos, organizações e indivíduos se unam para garantir que as vozes das comunidades vulneráveis sejam ouvidas e respeitadas.
Estamos vivendo uma emergência social e climática, e só podemos avançar em democracia e Justiça Social quando lutamos contra o Racismo Ambiental e pela defesa dos direitos humanos.
Seguimos em união nessa luta pelo meio ambiente e um futuro possível para todas as pessoas.
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