ONGs pedem legislação robusta para Pantanal

O WWF-Brasil, SOS Pantanal, EJF – Environmental Justice Foundation e Chalana Esperança em nota técnica divulgada dia 01/07/2024, ressaltam a urgência de uma legislação federal específica e robusta para a proteção do Pantanal. O bioma enfrenta uma situação alarmante, com 3.451 focos de incêndio registrados até a última quinta-feira (27), contra os apenas 157 do mesmo período do ano passado – um aumento de cerca de 2000%. Este cenário de seca extrema e ondas de calor agravam a degradação ambiental e ameaçam a biodiversidade da região.

A nota técnica aponta que modelos preditivos do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ) Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ) indicam uma probabilidade de mais de 80% de perdermos uma área superior a dois milhões de hectares para o fogo este ano.

Necessidade de uma legislação efetiva

A Constituição Federal exige a elaboração de uma lei específica para assegurar a conservação do Pantanal. O Projeto de Lei (PL) n. 5482/2020, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, ainda carece de dispositivos concretos que garantam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais do bioma.

A nota técnica destaca áreas que necessitam de atenção específica, como a inclusão da proteção da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP) na legislação, o fortalecimento das brigadas de incêndios e a criação de mecanismos legislativos que determinem uma avaliação integrada de impactos ambientais. A conservação e recuperação do bioma também devem ser asseguradas por meio da implantação de novas unidades de conservação, fortalecimento das gestões das unidades existentes e políticas de desenvolvimento econômico sustentável.

 Os principais pontos da nova proposta incluem:

• Inclusão da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai: Fundamental para a preservação do regime hídrico do Pantanal e a segurança jurídica dos povos tradicionais da região. Sem uma lei que olhe para a BAP, o Pantanal secará completamente e as queimadas se intensificarão cada vez mais, comprometendo o equilíbrio ecológico do bioma, a biodiversidade e o bem viver dos povos que ali habitam.
• Fortalecimento das brigadas de incêndio: Incentivo à capacitação e criação de novas brigadas pantaneiras, além de reforço orçamentário para disponibilização de ferramentas e maquinário necessários, incluindo  aeronaves. É vital o fortalecimento do PREV-fogo/IBAMA, do corpo de bombeiros e das brigadas privadas e comunitárias regionalmente.
• Avaliação integrada de impactos ambientais: Estabelecimento de critérios específicos para o licenciamento ambiental e restrições ao uso intensivo do solo. Somente assim será possível impedir a degradação em larga escala no bioma.
• Conservação e recuperação do bioma: Implementação de novas unidades de conservação, fortalecimento das gestões das unidades existentes, restauração ecológica de cabeceiras e promoção de cadeias produtivas sustentáveis baseadas na sociobiodiversidade.
• Apoio às comunidades tradicionais: Garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de valorização das práticas tradicionais e sustentáveis.
• Compromisso com o futuro
• Reforçamos a importância de uma abordagem integrada e focada na preservação ambiental para garantir a sobrevivência do Pantanal e das comunidades que dependem dele. As organizações que assinam a nota técnica conclamam os parlamentares brasileiros a redigir, votar e aprovar uma legislação que proteja e recupere o Pantanal, atendendo também às demandas globais de proteção do clima e da biodiversidade.

Fonte: WWF-Brasil

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