Na ONU, ONGs cobram por lei sobre direitos humanos e empresas

Quatros entidades de direitos humanos brasileiras pediram, na última quinta-feira (12), que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas cobre do Estado brasileiro medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão, incluindo a aprovação do Projeto de Lei nº 572/2022, que estabelece um Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

O pedido foi feito por Conectas, Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, Oxfam Brasil e ADERE/MG (Articulação dos Empregados (as) Rurais de Minas Gerais) em sessão do conselho, realizada em Genebra, na Suíça. 

No discurso apresentado ao conselho da ONU, as organizações destacaram ainda a ausência de responsabilização adequada das empresas envolvidas em práticas de trabalho escravo, situação agravada pelo alarmante aumento das denúncias: no último ano, o Brasil registrou um número recorde de mais de 3.000 casos de trabalho escravo, representando um aumento de 61% em relação ao ano anterior.

Outro ponto ressaltado pelas entidades foi o perfil das vítimas resgatadas: mais de 80% são pessoas negras, que historicamente sofrem com a exclusão social e os efeitos contínuos da abolição incompleta da escravidão no país.

As organizações enfatizaram a responsabilidade das empresas em respeitar e promover os direitos humanos em suas cadeias de suprimento. Nesse contexto, instaram o Conselho de Direitos Humanos da ONU a pressionar o Estado brasileiro e as autoridades competentes a adotarem medidas eficazes contra o trabalho escravo, o racismo estrutural e as desigualdades regionais e sociais.

Assista ao vídeo da denúncia pelo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=uIWMoyPAyXg.

Fonte: Conectas

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