No Brasil, a luta dos povos tradicionais pelo direito à educação de qualidade ganhou um novo capítulo. Após 23 dias de mobilização na Secretaria de Educação (Seduc) do estado do Pará, em Belém, os povos indígenas conseguiram pressionar o governo estadual a revogar a Lei 10.820, que buscava alterar a política de ensino modular no estado.
A lei em questão é considerada prejudicial pelos indígenas, pois ameaçava a continuidade da educação presencial em seus territórios. No dia 05 de fevereiro deste ano, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que estabelece a revogação da legislação.
“Há disputas locais, há processos colocados em debate em muitos lugares pelo Brasil. Por isso é importante fortalecer mecanismos que sejam transparentes e efetivamente dialógicos na promoção de uma educação escolar para todos os povos e pessoas indígenas. Essa é uma luta de conexão com o território e a identidade”, destaca Gabriel Salgado, gerente de Educação do Instituto Alana.
A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a necessidade de um ensino que respeite as particularidades culturais dos povos tradicionais. No entanto, muitas dessas comunidades enfrentam desafios constantes para garantir esse direito. Falta de infraestrutura, escassez de professores e políticas que não consideram suas realidades são alguns exemplos.
Realidade expressa nos números de evasão escolar trazidos pelo relatório “Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental: uma contribuição da sociedade civil” lançado pela Cidade Escola Aprendiz, Roda Educativa e Ação Educativa, com colaboração do Instituto Alana e diversas outras organizações.
Alguns dos dados do estudo mostram que com relação aos anos iniciais do Ensino Fundamental, o indicador de evasão escolar é de 1,8% para estudantes negros/as; 5% entre estudantes indígenas; 1,8% entre estudantes quilombolas; e de 2,6% entre estudantes PCDs; enquanto que 0,9% entre estudantes brancos/as.
“O que implica que há mais fatores de exclusão escolar para pessoas negras, quilombolas, indígenas e com deficiência (PCDs)”, diz trecho do documento lançado em novembro de 2024.
O relatório propõe fortalecer e implementar a educação integral antirracista nas escolas. Isso envolve uma abordagem educacional que valoriza identidades, diferenças e diversidades. Reconhece práticas culturais, interação social, saberes locais e conexão com cada território como essenciais para aprendizagem e desenvolvimento integral dos alunos. A proposta visa promover uma educação democrática e emancipatória.
“Reconhecer e valorizar as histórias, culturas, identidades dos povos tradicionais é a gente promover uma justiça curricular com relação não só ao passado e ao processo de construção do nosso país, mas também aos referenciais que impactam o presente e projetam o futuro de uma sociedade que todos nós queremos”, defende Gabriel Salgado.
Nesse sentido, a mobilização indígena realizada em Belém, no Pará, reflete um movimento maior em todo o Brasil. Povos tradicionais seguem exigindo que seus direitos sejam respeitados e que políticas públicas sejam formuladas de forma participativa, garantindo que a educação seja um instrumento de fortalecimento cultural e de autonomia.
Um exemplo mencionado por Gabriel Salgado é o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena. Ele destaca a importância de uma rede de apoio que impulsione essa luta, sendo o Investimento Social Privado (ISP) uma peça fundamental.
“Um ponto possível para o investimento social privado é poder fortalecer redes e articulações que sejam vinculadas diretamente ao movimento indígena e por pessoas indígenas, deslocar o lugar de reconhecimento do ser e do saber, que regem muitas vezes das decisões que são tomadas pelo investimento social privado”, reflete o gerente.
13º Congresso GIFE – Desconcentrar Poder, Conhecimento e Riquezas
No último Congresso GIFE provocou-se uma discussão sobre como o Investimento Social Privado (ISP) e a filantropia podem atuar para enfrentar as estruturas de desigualdades. Neste ano, a proposta é dar um passo a mais na direção de um campo comprometido com efetivas transformações sociais e o desenvolvimento sustentável de nosso país e que não ignore as questões que demarcam as brutais desigualdades em nossa sociedade, principalmente de raça e gênero, a ênfase na necessidade de apoio às OSC e a busca das condições para um planeta mais habitável.
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Fonte: GIFE
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