Estudo avalia desafios na execução dos recursos da assistência social

A assistência social no Brasil desempenha um papel fundamental na garantia de direitos e na promoção do bem-estar da população em situação de vulnerabilidade. Buscando fortalecer e preservar esse princípio, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) desenvolveram o estudo “O Custo da Assistência Social no Brasil: parâmetros de análise da proteção social básica na União, nos estados e municípios”.

Produzido com apoio da Fundação José Luiz Egídio Setúbal (FJLES), a pesquisa utilizou dados retirados do Demonstrativo de Prestação de Contas referente ao exercício de 2022, combinados com informações de diferentes fontes e sistemas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foram utilizadas informações de 3.911 municípios, o que corresponde a 70% do total no Brasil, com o objetivo de analisar a alocação e o uso dos recursos no SUAS. Os outros 30% não foram abordados devido a ausência ou inconsistência de dados.

“O estudo foi o primeiro a analisar as informações do banco de dados de prestação de contas do FNAS que contou com dados dos três entes federativos. Tratou-se de uma grande oportunidade para que conheçamos, pela primeira vez, o panorama interfederativo do financiamento da proteção básica”, destaca Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do UNICEF no Brasil. Ela também explica que a assistência social no Brasil funciona por meio de um modelo descentralizado, no qual União, estados e municípios compartilham responsabilidades. 

Nesse sentido, o estudo foca na compreensão das dimensões da Proteção Social Básica (PSB), ressaltando a importância de reforçar ações preventivas contra a violação de direitos e vulnerabilidades sociais. Além disso, enfatiza-se a garantia de acesso aos direitos essenciais assegurados pela PSB, tendo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como principal meio de acolhimento e suporte à população.

“O CRAS é o equipamento mais presente nos municípios, além de ter o papel mais abrangente dentro do SUAS. Os  CRAS possibilitam que a população seja inserida no Cadastro Único, por exemplo (…) além de promoverem os direitos amplamente em cada território”, observa Liliana Chopitea.

Alguns dos dados trabalhados pelo estudo apontam que em 2022, os recursos federais para assistência social apresentaram um saldo de R$340 milhões, cerca de um terço do total, evidenciando a necessidade de melhorar o planejamento e a execução orçamentária. Quatro estados (ES, RJ, RO e SP) terminaram o ano com mais de 40% das verbas não utilizadas, enquanto outros oito mantiveram entre 30% e 40%, e apenas seis conseguiram reduzir esse saldo para menos de 20%. O Piauí foi o estado mais eficiente na alocação dos recursos (11,1%), seguido pelo Pará (12,9%) e Sergipe (15,9%).

Confira o estudo completo.

Fonte: GIFE

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