Demarcação de terras indígenas avança, mas ritmo é lento, atesta Inesc

A demarcação e a proteção dos territórios continuam sendo alguns dos principais desafios enfrentados pelos povos indígenas no Brasil. Após cinco anos de estagnação na pauta, os anos de 2023 e 2024 registraram a demarcação de 13 terras indígenas e a publicação de 11 portarias declaratórias. Os números representam um avanço em relação ao governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se posicionou publicamente contra os direitos dos povos indígenas. Ainda assim, as medidas seguem insuficientes para garantir a autonomia e a sobrevivência dessas populações, que permanecem vulneráveis a graves ameaças, como grilagem, mineração ilegal, contaminação e desmatamento.

Os dados integram o relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O documento analisa a execução orçamentária do governo federal em dez áreas prioritárias para a organização: panorama econômico, educação, cidades e adaptação climática, transição energética, meio ambiente e clima, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes.

No capítulo dedicado aos povos indígenas, o Inesc destaca que os recursos destinados à política de demarcação aumentaram 62% em 2024, em comparação com o ano anterior — passando de R$ 232 milhões para R$ 377 milhões. Desse total, quase R$ 190 milhões (50,33%) foram provenientes de crédito extraordinário via ADPF 709 — instrumento jurídico por meio do qual a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou ao Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2020, medidas emergenciais para conter o avanço da pandemia nas comunidades indígenas.

A execução financeira, que considera o total pago somado aos chamados “restos a pagar” (ou seja valores empenhados em anos anteriores, mas ainda não executados), também apresentou melhora: em 2023, apenas 41% dos recursos foram gastos; em 2024, o índice subiu para 53%.

Apesar desse avanço, o Inesc ressalta que é fundamental que o governo federal dê continuidade às homologações e acelere os processos de demarcação de terras indígenas, considerando a urgência da pauta. “Os órgãos de política indigenista precisam continuar sendo fortalecidos para que consigam executar uma parcela maior dos recursos disponíveis. Da mesma forma, o governo precisa se dedicar a resolver os entraves políticos e burocráticos que ainda travam a demarcação de mais de 200 terras indígenas”, afirma Elisa Rosas, assessora política do Inesc.

Em 2025, um dos pontos mais alarmantes para os indígenas, segundo o relatório, será o corte drástico nos recursos da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). A principal ação da pasta — “Promoção, proteção e recuperação da saúde indígena” (20YP) — que sustenta toda a estrutura da saúde voltada aos povos originários, sofrerá uma redução significativa. O orçamento, que em 2024 ultrapassou os R$ 3 bilhões, será reduzido para apenas R$ 1,3 bilhão em 2025, uma queda superior a 50%. “Embora haja um aumento nos recursos destinados ao saneamento indígena, o retrocesso na área da saúde é preocupante, especialmente diante da memória recente da crise sanitária Yanomami, que ganhou repercussão internacional em 2022”, pontua Elisa.

Com cerca de 200 páginas, o relatório do Inesc apresenta uma análise detalhada da execução orçamentária por função, por ação e por programa, além de trazer recomendações como a revisão do arcabouço fiscal, o aumento da transparência nas emendas parlamentares e a criação de fontes permanentes para políticas redistributivas.

(Assessoria de Imprensa)

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