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Em 2024, os investimentos do governo federal para a promoção da igualdade racial aumentaram significativamente, tanto no Ministério da Igualdade Racial (MIR) quanto em outras pastas responsáveis por ações intersetoriais. Com o novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 — principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo, aprovado em 2023 — foi autorizado o montante de R$ 125,34 milhões, quase o dobro do valor destinado em 2023.
Os dados fazem parte do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo analisa a execução orçamentária do governo federal em dez áreas prioritárias da organização: panorama econômico, educação, cidades e adaptação climática, transição energética, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres, e crianças e adolescentes.
No capítulo sobre Igualdade Racial, o Inesc destaca que, em 2023, o MIR iniciou a reestruturação da Política Nacional de Igualdade Racial e de Enfrentamento ao Racismo. O processo envolveu tanto a reorganização interna do ministério quanto ações articuladas em outras esferas, como a assinatura de decretos presidenciais que criaram novas políticas públicas. Essas iniciativas foram incorporadas ao novo PPA 2024-2027 por meio de três programas: 5802 (Políticas para quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e povos ciganos), 5803 (Juventude Negra Viva) e 5804 (Promoção da igualdade étnico-racial, combate e superação do racismo). O total investido pelo MIR nessas ações foi de R$ 125,34 milhões — quase o dobro do valor de 2023, que foi de R$ 73,75 milhões.
O estudo também aponta que, além da execução financeira de R$ 82,19 milhões (59,25%) dos recursos autorizados, o MIR pagou R$ 35,46 milhões em restos a pagar. Com isso, a execução financeira total do ministério em 2024 foi de R$ 117,65 milhões — um montante significativo para uma política pública que, até 2022, estava sem recursos e só começou a ser retomada em 2023.
Segundo o relatório, a criação da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) foi um marco da atual gestão. Suas atividades são financiadas pelo Programa 5802, que apresentou uma execução orçamentária expressiva: 76,39% dos R$ 38,29 milhões autorizados, o que corresponde a R$ 29,25 milhões.
“A gestão atual, ao retomar a atenção do Estado para públicos que sofrem severas violações de direitos humanos, fruto do racismo e da herança colonialista do nosso país, demonstra um compromisso com a reparação histórica e a construção de políticas públicas que promovam justiça social e equidade”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
Em 2025, o Ministério da Igualdade Racial contará com um aumento real de R$ 31,52 milhões em seus recursos. A distribuição inclui acréscimos para as políticas voltadas aos povos e comunidades tradicionais, além do programa que gerencia o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR). No entanto, houve redução no programa responsável por coordenar o Programa Juventude Negra Viva entre os outros ministérios e entes federados.
Com cerca de 200 páginas, o relatório do Inesc oferece uma análise detalhada da execução orçamentária por função e programa. Entre as recomendações da organização estão a revisão do arcabouço fiscal, o aumento da transparência nas emendas parlamentares e a criação de fontes permanentes de financiamento para políticas redistributivas.
(Assessoria de Imprensa)
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