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Em um momento decisivo para as políticas ambientais no Brasil, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que o orçamento federal voltado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) permaneceu praticamente inalterado. A execução efetiva de recursos ficou estacionada em R$ 3,5 bilhões entre 2023 e 2024. Além disso, o recurso autorizado para 2025 teve queda de 1% em relação ao ano anterior.
As informações fazem parte do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado hoje pelo Inesc. O estudo avalia a execução orçamentária do governo federal em dez áreas prioritárias da organização: panorama econômico, educação, cidades e adaptação climática, transição energética, meio ambiente e clima, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes.
No capítulo dedicado ao Meio Ambiente e Clima, o Inesc apresenta um panorama da execução orçamentária do MMA e de seus órgãos vinculados. Embora registre alguns avanços, o relatório evidencia muitos entraves na agenda ambiental para 2024.
Um dos principais desafios apontados é justamente a manutenção do orçamento em R$ 3,5 bilhões, valor que contempla o Ministério e suas autarquias: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), além dos fundos administrados pela pasta: o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Para a organização, a estagnação do valor orçamentário é motivo de alerta. “Tal desempenho, em termos numéricos, é muito pouco diferente do orçamento do governo anterior, que tinha um quadro de destruição da política ambiental. A agenda ambiental está distante do centro da estratégia do governo atual”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.
Outro dado relevante apresentado no estudo é que a única fonte de recursos do FNMA advém de 50% das multas aplicadas pelo Ibama – valor que aumentou em 2023 e 2024, reflexo da retomada das ações de comando e controle pelo órgão. Apesar disso, o FNMA, criado como instrumento de financiamento da política ambiental, continua sendo quase totalmente engolido pela reserva de contingência. Dos R$ 67,3 milhões previstos para 2024, R$ 62,6 milhões – o equivalente a 93% – foram alocados nessa reserva. Na prática, segundo o Inesc, o fundo “não existe”.
“Não podemos enfrentar as mudanças climáticas sem uma política ambiental ampla e pautada entre os três níveis da Federação, na ciência, na capacidade de coordenação e cooperação, na divisão de responsabilidades e na disponibilidade de recursos adequados”, destaca Alessandra.
Em 2025, o relatório do Inesc aponta que a agenda ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima se manterá em patamar semelhante ao do ano anterior.
O orçamento autorizado total dos órgãos ambientais permanecerá próximo a R$ 4,5 bilhões, com queda de 1% em relação ao autorizado em 2024. Já o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) aprofunda o desequilíbrio entre suas duas modalidades de financiamento. O orçamento dos recursos não reembolsáveis — gerido pelo Ministério — permanece em R$ 4,5 milhões, enquanto os recursos reembolsáveis — sob gestão do BNDES — estão previstos em R$ 21,2 bilhões. Em 2024, o valor autorizado para a parcela não reembolsável já havia sido reduzido em 11%, passando de R$ 5,06 milhões para R$ 4,5 milhões.
Com cerca de 200 páginas, o relatório apresenta uma análise detalhada da execução orçamentária por função e por programa. Entre as recomendações do Inesc estão a revisão do arcabouço fiscal, o aumento da transparência nas emendas parlamentares e a criação de fontes permanentes para políticas redistributivas.
(Assessoria de Imprensa)
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