ONGs apoiam planejamento estratégico de comunicação para a 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras
O encontro foi realizado pelo Comitê Nacional da Marcha e contou com a presença de mulheres negras gerentes de comunicação de 35 organizações
Em 2024, o orçamento autorizado para gastos do governo federal chegou a R$ 5,78 trilhões. Deste total, R$ 4,98 trilhões foram efetivamente executados, sendo que R$ 1,32 trilhão correspondeu ao refinanciamento da dívida pública. As emendas parlamentares, por sua vez, responderam por R$ 40,89 bilhões da execução financeira — o que representa 27% das despesas discricionárias —, valor superior ao registrado em 2023, quando foram executados R$ 36,60 bilhões, um aumento real de 12%.
Os dados integram o relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo avalia a execução orçamentária do governo federal em dez áreas prioritárias para a organização: panorama econômico, educação, cidades e adaptação climática, transição energética, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres, e crianças e adolescentes.
No capítulo “Panorama Econômico”, o Inesc aponta a consolidação de um “parlamentarismo orçamentário”, cenário em que grande parte dos recursos da União vem sendo repassado a prefeituras alinhadas com a base política dos parlamentares, sem critérios técnicos nem transparência.
Como reflexo desse modelo, o valor de R$ 40,89 bilhões, executado por meio de emendas parlamentares em 2024, superou o do ano anterior, mesmo após a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu mais transparência no processo. Apesar disso, o STF manteve a prerrogativa do Poder Legislativo de executar o orçamento e suas políticas públicas — uma atribuição que deveria ser exclusiva do Executivo. Em termos reais, a execução financeira total em 2024 foi 10% superior à de 2023.
O estudo também destaca que, excluindo os recursos extraordinários destinados ao enfrentamento das enchentes no Sul do país, o déficit total das contas do governo federal, que bateu R$ 43 bilhões em 2023, caiu para R$ 11 bilhões em 2024, o equivalente a apenas 0,09% do PIB. Mesmo incluindo os valores repassados ao Rio Grande do Sul, houve uma redução do déficit em relação ao ano anterior de 81%.
“Esses números refletem a contenção de gastos por parte do governo federal, o aumento da arrecadação, impulsionado pelo crescimento da massa assalariada com a retomada da economia, além de medidas aprovadas pelo Governo no Congresso Nacional para taxar fundos de investimento e offshores”, explica Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
De acordo com o relatório, o atual arcabouço fiscal tem reduzido significativamente o espaço orçamentário para a efetivação de direitos. Na educação, por exemplo, os cortes de gastos anunciados pelo governo no fim do ano passado afetaram o Fundeb, transferindo a responsabilidade aos estados e municípios, estipulando que destinem até 20% dos recursos do fundo para a educação em tempo integral. No entanto, muitos municípios enfrentam dificuldades até mesmo para cumprir a lei do piso salarial dos professores.
Após a aprovação dos cortes, esse percentual foi reduzido para 10%, mas, segundo o Inesc, a mudança ainda representa um impacto negativo, especialmente diante das condições precárias de infraestrutura em escolas periféricas, rurais, quilombolas e indígenas, além da oferta de ensino a distância para populações indígenas e quilombolas, como ocorreu recentemente no Pará.
Em 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pelo Congresso Nacional apenas em 20 de março e sancionada pelo Executivo em 10 de abril. O orçamento total para este ano será de R$ 5,8 trilhões — R$ 100 bilhões a menos que em 2024. Segundo o estudo, a redução reflete os limites impostos pelo novo arcabouço fiscal e a pressão das emendas parlamentares, que somaram R$ 50,38 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão a menos do que os recursos autorizados para essa rubrica no ano passado.
Conforme análise do Inesc, ainda faltam recursos para garantir direitos básicos em 2025. Uma das principais preocupações apontadas pelo relatório é o corte de quase R$ 10 bilhões no Programa Bolsa Família. Em 2024, foram autorizados R$ 168,2 bilhões; em 2025, o valor caiu para R$ 158,6 bilhões. Para a organização, o governo justifica a redução com base em uma reavaliação do programa, que identificou fraudes e promete gerar economia. Ainda assim, muitas famílias podem ser afetadas por esta medida, e há apreensão quanto ao possível impacto sobre os beneficiários.
Com cerca de 200 páginas, o relatório do Inesc apresenta uma análise detalhada da execução orçamentária por função e programa. Entre as recomendações da organização estão: a revisão do arcabouço fiscal, o aumento da transparência nas emendas parlamentares e a criação de fontes permanentes de financiamento para políticas redistributivas.
(Assessoria de Imprensa)
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