Edital oferece assessoria jurídica gratuita para OSCs de todo o Brasil

Organizações da sociedade civil que atuam nas áreas de educação, assistência social, cultura e inclusão produtiva podem se inscrever, até 3 de julho, na nova edição do Edital Pro Bono, promovido pelo Instituto Nelson Wilians (INW). A iniciativa oferece, gratuitamente, serviços de assessoria jurídica e capacitações para fortalecer a atuação institucional das OSCs em todo o país.

A proposta busca enfrentar a falta de regularização jurídica. Segundo estimativas do próprio instituto, cerca de 50% das organizações sociais no Brasil ainda não possuem CNPJ, o que limita seu acesso a editais, recursos públicos e privados, e compromete sua sustentabilidade.

A iniciativa já beneficiou, em 2024, 94 organizações em 18 estados, com mais de 250 horas de trabalho voluntário de advogados especializados, o equivalente a R$1 milhão em serviços. Cerca de 96% das OSCs atendidas afirmaram ter ampliado seu conhecimento legal, 93% relataram maior sustentabilidade institucional e o mesmo percentual se declarou mais preparado para acessar novas fontes de financiamento.

A divulgação das organizações pré-selecionadas está prevista para 4 de julho. A lista final será publicada até o dia 21 do mesmo mês. 

Para mais informações, acesse aqui. 

(Redação ONG News)

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