Brasil lança Política Nacional Integrada para a Primeira Infância

Em um marco histórico para a garantia de direitos desde os primeiros anos de vida, o Brasil assinou na última terça-feira (5) a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). A medida chega no Mês da Primeira Infância e reúne esforços intersetoriais e federativos para enfrentar desigualdades estruturais desde a gestação até os seis anos de idade.

A PNIPI, prevista no Marco Legal da Primeira Infância (2016), articula ações entre União, estados e municípios, com o objetivo de consolidar um cuidado integral para crianças pequenas e suas famílias. 

Com base em evidências científicas, a política adota a primeira infância como eixo estratégico no combate à fome, à pobreza e às desigualdades sociais, e prevê ainda a criação de um banco de dados nacional. Segundo o artigo 227 da Constituição Federal, os direitos de crianças e adolescentes devem ser sempre considerados em primeiro lugar em todas as decisões do país e que, em qualquer situação, é preciso encontrar uma alternativa que garanta seu melhor interesse. 

“É uma vitória que coloca o Brasil na vanguarda mundial. Finalmente vamos olhar para essa questão com a urgência que ela merece. Quanto mais integradas forem as ações entre os entes federativos, mais eficazes serão as respostas e os retornos sociais e econômicos”, afirma Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. “Essa política é a chance de olharmos para as crianças de forma integral, quebrar ciclos de desigualdade e oferecer a elas um começo justo. As crianças têm pressa e nós também”, complementa. 

Fonte: GIFE

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