Cientistas declaram estado de emergência para extinção de jumentos

Diante da queda de 94% da população de jumentos no Brasil, cientistas brasileiros e especialistas de universidades internacionais divulgaram uma carta aberta ao governo federal pedindo a suspensão imediata do abate desses animais. Para esse grupo, formado por 12 profissionais – a maioria PhD nas áreas de medicina veterinária, agronomia, zootecnia, economia, biologia e nutrição animal –, a situação do jumento nordestino no País chegou a um “estado de emergência iminente e irreversível de extinção.

A iniciativa de elaborar uma declaração conjunta partiu do III Workshop Internacional Jumentos do Brasil: Futuro Sustentável, realizado em junho em Maceió (AL). Desde então, o grupo elencou dez pontos para fundamentar a necessidade de parar com o abate (veja a declaração neste link). São eles:

1. A população de jumentos no Brasil caiu 94%, ameaçando o jumento nordestino de extinção.
2. O jumento nordestino é um recurso genético único no mundo.
3. Esses animais têm papel ecológico essencial em ecossistemas nativos.
4. A diversidade genética é vital para a sobrevivência humana.
5. O abate de jumentos no Brasil apresenta riscos sanitários comprovados.
6. Já houve caso de mormo em humanos ligado a esses animais.
7. O abate envolve casos de trabalho infantil e análogo à escravidão.
8. A prática prejudica a reputação do agronegócio brasileiro.
9. O jumento nordestino é patrimônio histórico e cultural imaterial do Brasil.
10. A Constituição obriga o Estado a proteger a fauna e evitar sua extinção

“O jumento nordestino é reconhecido em estudos brasileiros e internacionais como um ecótipo exclusivo do nosso semiárido, com um importante papel na economia e cultura local”, explica o professor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP Adroaldo Zanella.

Segundo o especialista – que é PhD pela Universidade de Cambridge (UK) e acumula passagens pelas cátedras de bem-estar animal em universidades da Noruega, Escócia e Estados Unidos, a gravidade da situação demanda ações imediatas. “Estou muito preocupado. Existem soluções, e elas devem ser tomadas com urgência. O abate precisar parar.”

Já o professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e pesquisador produtividade do CNPq, Pierre Escodro, o Brasil não pode continuar sendo o elo frágil de uma cadeia internacional que lucra com a morte de um animal tão representativo e essencial para a vida de comunidades vulneráveis. “O Brasil precisa alinhar sua legislação às boas práticas já adotadas por outros países do Sul Global”, afirma o pesquisador.

A declaração recomenda que o abate seja suspenso até que o governo federal apresente dados oficiais atualizados sobre o tamanho da população de jumentos, suas taxas de reposição e estruturas produtivas, sanitárias e de bem-estar animal para a cadeia. Segundo dados da FAO, IBGE e Agrostat, o Brasil já teve uma das maiores populações de jumentos do mundo, de 1,37 milhão em 1999. Hoje, esse número caiu para cerca de 78 mil animais.

JUMENTO NORDESTINO – A um passo da extinção

• População em 1999: 1,37 milhão
• População atual estimada: 78 mil
• Número de jumentos abatidos (2018–2024): 248 mil
• Destino das exportações: principalmente China (para produção de ejiao)

Fonte: FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), IBGE, Abatedouros

Extinção à vista – De 2018 a 2024, pelo menos 248 mil jumentos foram abatidos apenas na Bahia, único estado com três frigoríficos autorizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para realizar esse tipo de abate. A maioria tem como destino a exportação de peles para a China, onde são utilizadas para a fabricação de ejiao, uma substância comercializada como suplemento revigorante.

Para a cientista Patricia Tatemoto, coordenadora da campanha da The Donkey Sanctuary no Brasil, o fim do abate é essencial para evitar a extinção da espécie e viabilizar caminhos sustentáveis. “Este governo tem uma oportunidade única em uma geração de proteger esses animais preciosos, que podem viver livremente na natureza ou ser reconhecidos como animais de companhia”, afirma a doutora.

Já o agrônomo e pesquisador da USP, Roberto Arruda de Souza Lima, acrescenta que a ciência já desenvolve alternativas à produção de colágeno animal. “Estudos apontam caminhos como a fermentação de precisão, capaz de produzir colágeno em laboratório sem exploração animal. Investir nessas tecnologias é estratégico do ponto de vista econômico, ambiental e sanitário.”

A campanha pela proibição do abate é liderada pela organização internacional The Donkey Sanctuary, do Reino Unido, que atua no Brasil em parceria com universidades, ONGs, veterinários e defensores da causa animal.

No Congresso Nacional, existe um Projeto de Lei com esse fim, o PL 2.387/2022, aguardando votação na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara), apesar de já ter obtido pareceres favoráveis nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Já na Bahia, o PL nº 24.465/2022, visando a proibição do abate, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, mas teve parecer contrário do deputado Paulo Câmara (relator na Comissão de Agricultura), sob a alegação de que o texto desrespeita a Constituição Estadual devido a um eventual impacto financeiro da atividade para o estado. No entanto, a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo VI, determina que o Poder Público tem o dever de “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”

(Redação da ONG News)

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