Brasil reduz subsídios aos combustíveis fósseis no ano da COP 30

Às vésperas da COP30, o Brasil conseguiu resultados concretos de redução dos subsídios aos combustíveis fósseis. De acordo com o estudo inédito do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), lançado na última quinta-feira (23), os subsídios concedidos pelo Governo Federal ao petróleo, carvão mineral e gás natural caíram 42% no último ano, saindo dos R$ 81,7 bilhões (em 2023), para R$ 47 bilhões, no ano passado. Esta foi a maior queda registrada desde o início do monitoramento anual feito pelo Inesc, há 8 anos.

Além da redução inédita, o Brasil chegará à COP 30 com uma nova legislação que obriga o País a reavaliar todos os regimes especiais de tributação, quanto à eficiência, eficácia e impacto climático e socioambiental, a cada cinco anos, e introduzir um imposto seletivo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como os combustíveis fósseis(Lei Complementar nº 214, aprovada no início de 2025).”A queda dos subsídios aos fósseis, acompanhada dessas medidas, sinaliza que o Brasil está dando passos na direção da reforma desses incentivos. Tais avanços deveriam estimular o governo a assumir uma postura mais contundente na COP 30, pautando iniciativas também no campo do multilateralismo climático”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

No entanto, o relatório do Inesc revela que se comparados aos benefícios dados às fontes de energia renováveis, os subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil são quase 3 vezes maiores. Dos R$ 65,72 bilhões destinados às duas matrizes de energia em 2024, R$ 47,06 bilhões (ou 71,6%) foram para o petróleo, gás natural e carvão mineral, enquanto R$ 18,65 bilhões (28,4%), às fontes renováveis. Ou seja: para cada R$ 2,52 concedidos à indústria de combustíveis fósseis, apenas R$ 1 foi gasto com benefícios às fontes renováveis.

Reforma difícil, mas inevitável

O Inesc reconhece que, assim como no Brasil, a agenda global para a revisão dos subsídios aos combustíveis fósseis é politicamente complexa, dada à pressão da indústria de óleo e gás, a sensibilidade dos preços de combustíveis para o consumidor, as múltiplas realidades de oferta e consumo energético dos países e o peso econômico do setor de óleo e gás.

Apesar de a gasolina responder por quase metade da demanda de transporte rodoviário na América Latina, nem por isso os subsídios são planejados de forma regressiva, visando o combate das desigualdades de renda mundo afora. De acordo com estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 32 países em desenvolvimento, 80% dos subsídios à gasolina vão para 40% das famílias mais ricas, com os 10% mais ricos se beneficiando seis vezes mais do que os 20% mais pobres.

O estudo citado pelo Inesc mostra que a remoção desses subsídios tende a reduzir a aprovação de governos eleitos, mesmo quando feita de forma gradual. Isso ocorre porque, na prática, os cidadãos percebem o preço dos combustíveis como um direito adquirido. Essa dinâmica explica por que governos recorrem aos subsídios como uma estratégia eleitoral de redistribuição simples e visível: o desconto na bomba de combustível é percebido como “amparo direto” ao cidadão.

Já a reforma dos subsídios à produção enfrenta resistências de outra natureza: está ligada a grupos de interesse poderosos, especialmente os do setor de óleo e gás, que exercem influência sobre a formulação de políticas fiscais e energéticas. Para o Inesc, essa discussão ganha ainda mais relevância na COP 30, quando o Brasil poderá assumir compromissos internacionais mais ambiciosos, como:

• Ingressar na Coalizão COFFIS (Coalition on Phasing Out Fossil Fuel Incentives Including Subsidies), que reúne governos comprometidos com a eliminação de subsídios ineficientes. A entrada na Coalizão demandará que o país publique inventários nacionais sobre subsídios e construa plano de ação para sua eliminação.
• Atuar para que sejam dados passos objetivos na definição e operacionalização do conceito de subsídios ineficientes aos fósseis, bem como na obrigação de publicação de inventários nacionais, como parte do processo de Transparência Ampliada junto à UNFCCC.

(Assessoria de Imprensa)

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