Mulheres se aproximam da maioria entre palestrantes do FIFE 2026
Participação feminina entre palestrantes acompanha predominância nas organizações, mas desigualdades persistem em cargos de liderança
Uma das masterclasses da próxima edição do FIFE 2026 será dedicada ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e às mudanças trazidas pela Lei Complementar 187/2021. O curso será presencial e integra a programação pré-evento em Olinda, com a proposta de discutir como as alterações na legislação afetam, na prática, a atuação e a regularidade das organizações da sociedade civil.
O CEBAS é um dos principais instrumentos para entidades que atuam nas áreas de assistência social, saúde e educação. A certificação garante imunidade a contribuições sociais — como a cota patronal previdenciária, COFINS, CSLL e PIS/PASEP — e pode facilitar a regularização de débitos com o governo federal, além de influenciar processos de seleção em parcerias públicas.
A masterclass deve abordar os efeitos da Lei Complementar 187/2021, que atualizou critérios para concessão e manutenção do certificado, reforçou exigências de conformidade institucional e ampliou a segurança jurídica das entidades certificadas. A legislação também detalha requisitos específicos conforme a área de atuação, incluindo regras relacionadas ao atendimento ao SUS, à oferta de gratuidade na educação e às ações voltadas a populações em situação de vulnerabilidade.
Para obter o CEBAS, as organizações precisam cumprir uma série de condições, como atuar de forma gratuita e contínua, estar inscritas nos conselhos municipais de assistência social e manter cadastro atualizado no sistema federal correspondente. O pedido deve ser protocolado junto ao ministério responsável pela área predominante de atuação da entidade, por meio da plataforma gov.br, e o processo pode levar até 180 dias para análise.
A programação também deve tratar dos cuidados técnicos exigidos na certificação, incluindo a necessidade de alinhamento entre práticas institucionais e estatuto social, além da organização documental para atender às exigências legais. A proposta é orientar gestores sobre como evitar inconsistências que possam comprometer a obtenção ou a manutenção do certificado.
O treinamento é voltado a diretores, gestores e profissionais responsáveis pela captação de recursos em organizações da sociedade civil, público diretamente impactado pelas mudanças na legislação.
O FIFE 2026 será realizado entre os dias 14 e 17 de abril, no Recife, e deve reunir cerca de 2 mil participantes e mais de 100 palestrantes. Considerado o principal evento de gestão do Terceiro Setor no país, o fórum reúne organizações, especialistas e lideranças para discutir estratégias de fortalecimento institucional e ampliação de impacto social.
Saiba mais em Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e em O que é CEBAS e qual a vantagem de possuir esse certificado?
(Redação ONG News)
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