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Quase dois meses após concluir sua tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de foie gras no Brasil, continua parado na Câmara dos Deputados, à espera de ser encaminhado à sanção presidencial. A demora ocorre em meio à ofensiva da CIFOG (Le Comité Interprofessionnel des Paespera de ser lmipèdes à Foie Gras), entidade que representa a indústria francesa do foie gras, que passou a pressionar o governo brasileiro para barrar a medida.
Em resposta aos franceses, a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA), com o apoio de outras organizações da sociedade civil, divulgam nesta semana, uma Nota Pública em defesa da soberania brasileira e da proteção constitucional aos animais. O documento, que pode ser acessado neste link, rebate a tese do CIFOG de que a proibição do Brasil violaria compromissos comerciais internacionais.
“A Constituição Federal proíbe práticas cruéis contra os animais, e nenhum interesse econômico estrangeiro pode se sobrepor a esse mandamento constitucional”, afirma Giseli Cheim, presidente da ANAA. “O Congresso Nacional já tomou sua decisão após anos de debate”, acrescenta.
O projeto tramitou por seis anos, iniciado no Senado em 2020 pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), e reuniu mais de 288 mil assinaturas ao longo de sua tramitação. Sua aprovação posicionará o Brasil como mais um país da América Latina a proibir simultaneamente a produção e a comercialização do foie gras em nível federal, ao lado da Argentina.
“Esta é uma conquista histórica que não pode ser sequestrada por pressão diplomática”, lembra Marina Lemes, Gerente de Projetos da Animal Equality, uma das organizações signatárias da nota. Para a Sinergia Animal, organização que integra a coalizão e acompanha a causa desde sua origem, a paralisia é inaceitável diante da urgência ética da questão. “Cada dia de atraso é mais um dia de sofrimento para milhares de aves”, declara Arthur Regis especialista em Políticas Públicas da Sinergia Animal.
“A tese de que a proibição do foie gras constitui uma barreira comercial ilegal não tem fundamento”, pondera George Sturaro, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals, outra das organizações que trabalha pela aprovação do projeto de lei. Sturaro ressalta que as regras e a jurisprudência da Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizam os Estados-membros a restringirem o comércio para proteger a moral pública. Ele também lembra o caso da Índia, que em 2014 baniu a importação de foie gras, por razões éticas, sem sofrer retaliações comerciais ou diplomáticas, provando a conformidade jurídica da medida.
Junto da ANAA, a iniciativa conta com diversas organizações da causa animal, entre elas: Mercy For Animals, Sinergia Animal, Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), Instituto AMPARA Animal, FEBRACA – Federação Brasileira da Causa Animal, IMVC – Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo, Grupo de Resposta a Animais em Desastres, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, NEJA – Núcleo de Justiça Animal, Rede de Mobilização pela Causa Animal, CONEDAN, Instituto SOS Animais e Plantas e Animal Equality Brasil. Para acessar a Nota Pública, clique aqui.
Sofrimento – O foie gras é produzido por meio do gavage, técnica que consiste na introdução forçada de alimentos via tubo no esôfago de patos e gansos, provocando hipertrofia hepática severa. Estudos científicos apontam que o método causa intenso sofrimento físico e psicológico nas aves, razão pela qual sua produção já é proibida em países como Reino Unido, Alemanha, Itália e Argentina.
SOBRE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ADVOGADOS ANIMALISTAS (ANAA)
A Associação Nacional de Advogados Animalistas reúne profissionais do Direito comprometidos com a proteção jurídica dos animais e a efetivação dos mandamentos constitucionais de combate à crueldade.
(Assessoria de Imprensa)
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