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O fim da escala 6×1 avançou mais uma etapa no Congresso, mas ainda está longe de mudar a rotina dos trabalhadores. A PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e duas folgas remuneradas por semana, começa a ser discutida no Plenário do Senado. Antes de ser aprovada, porém, a proposta ainda precisa passar por duas votações na Casa e obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
A PEC está prevista para ser debatida nesta terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8). Pelo regimento do Senado, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se for aprovada, a proposta ainda passa por outras três sessões de discussão antes da segunda votação.
A mudança em análise estabelece que a jornada seja distribuída em até cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O texto também prevê uma transição para a nova jornada e a manutenção dos salários.
A proposta em discussão no Senado é diferente da alternativa de jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias, que também vem sendo debatida na Câmara dos Deputados. A PEC 221/2019 mantém o limite de 40 horas semanais, mas altera a forma como os dias de trabalho e descanso são organizados.
Para a professora de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e advogada trabalhista Moara Silva, a discussão envolve impactos que vão além da redução da jornada.
“O debate sobre organização do tempo de trabalho não se resume ao número de horas ou aos dias de descanso. Ele envolve produtividade, saúde, qualidade de vida, sustentabilidade das empresas e transformações na própria dinâmica do mercado de trabalho”, afirma.
A inclusão da PEC na pauta representa o início de uma nova fase da tramitação, mas não significa que a mudança já esteja aprovada. Para alterar a Constituição, uma proposta de emenda precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso.
No Senado, são necessários 49 votos entre os 81 senadores em cada turno. Caso o texto seja aprovado sem alterações de mérito em relação ao que foi analisado pela Câmara, poderá seguir para promulgação pelo Congresso, sem passar por sanção presidencial.
Se os senadores modificarem o conteúdo da proposta, entretanto, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise.
“Depois que forem completadas as cinco sessões de discussão, a proposta estará apta à primeira votação no Senado Federal. Se aprovada, ainda haverá uma nova etapa de discussões antes da votação em segundo turno”, explica Moara.
A tramitação ocorre em meio a uma mudança na composição política do Senado. Neste ano, os eleitores escolheram os ocupantes de 54 das 81 cadeiras da Casa, e os novos mandatos começam em 2027.
Até o fim deste ano, a PEC continua sob responsabilidade da atual composição do Senado. Caso a votação não seja concluída e a discussão avance para o próximo ano, a proposta poderá enfrentar um novo cenário político, com outros parlamentares e diferentes articulações.
Para Moara Silva, a presença do fim da escala 6×1 no debate eleitoral aumentou a visibilidade do tema, mas não garante sua aprovação.
“O fim da escala 6×1 ganhou protagonismo no debate político e eleitoral, com posicionamentos públicos favoráveis e contrários à mudança. Colocar a proposta em discussão imediatamente após o primeiro turno acrescenta uma nova camada de relevância ao tema”, avalia.
A especialista destaca ainda que uma mudança constitucional exige uma articulação política capaz de reunir os votos necessários nos dois turnos de votação.
Enquanto a tramitação não for concluída e as novas regras não entrarem em vigor, permanece valendo o limite constitucional atual de 44 horas semanais de trabalho.
(Redação ONG News)
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