Edital impulsiona equidade educacional em comunidades indígenas

Em um país com mais de 7 mil comunidades quilombolas, segundo dados do último Censo IBGE, com boa parte enfrentando dificuldades para garantir acesso a uma educação de qualidade, o Fundo Casa Socioambiental lança uma iniciativa inédita para transformar essa realidade. Com um investimento de R$1 milhão, a chamada ‘Educação para o Bem Viver’ destinará recursos para até 20 projetos, em todo o Brasil, que busquem fortalecer o ensino quilombola e promover a equidade racial. A chamada tem como objetivo fortalecer a autonomia, a cultura e os direitos dessas comunidades por meio de ações educacionais contextualizadas, promovendo a equidade racial no ambiente escolar.

O edital está aberto para associações quilombolas e organizações sem fins lucrativos que atuam na área da educação e que buscam desenvolver projetos alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. As inscrições poderão ser feitas até o dia 25 de março, por meio da plataforma CasaDigital. “Estamos muito felizes em continuar desenvolvendo o trabalho de fortalecimento para uma educação mais equitativa em parceria com a Imaginable Future. Este é o segundo edital aberto no Fundo Casa voltado para o tema da Educação e Bem Viver, o primeiro foi direcionado para comunidades indígenas e, agora, lançamos esse para as quilombolas, que enfrentam dificuldades e barreiras para acessar financiamento e, quando acessam, a pauta da educação nem sempre é a prioridade para os financiadores”, ressaltou Regilon Matos, Gestor de Programas da organização.

As comunidades quilombolas desempenham um papel fundamental na preservação da cultura, história e saberes ancestrais. No entanto, a educação quilombola ainda enfrenta grandes desafios, como a falta de materiais pedagógicos específicos e a necessidade de formação de professores para lidar com as realidades desses territórios. Dados do Censo Escolar 2023 revelam que apenas 4,6% das escolas brasileiras oferecem educação quilombola e menos de 15% dispõem de materiais pedagógicos sobre Relações Étnico-Raciais. A chamada do Fundo Casa, realizada em parceria com a Imaginable Futures, busca reverter esse cenário, investindo em uma educação antirracista e, consequentemente, na preservação da memória quilombola e no fortalecimento da participação das comunidades em políticas educacionais.

Linhas de Apoio e Critérios de Seleção

Os projetos inscritos poderão se enquadrar em três linhas principais:

• Fortalecimento da Gestão Escolar – Incentivo à produção de materiais pedagógicos, revisão de Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) e inclusão da história quilombola nos currículos escolares.
• Incidência Política e Trabalho em Rede – Apoio à articulação de organizações quilombolas em redes de educação e justiça racial, promovendo maior representatividade em espaços decisórios.
• Formação de Educadores e Promoção da Equidade Racial – Capacitação de professores e gestores escolares para aplicar práticas pedagógicas antirracistas e fortalecer o ensino quilombola.

Cada projeto selecionado poderá receber até R$50 mil para execução ao longo de 12 meses, com início previsto para julho de 2025.

As organizações interessadas devem acessar a plataforma CasaDigital para submeter suas propostas dentro do prazo estipulado. Além disso, será realizada uma oficina tira-dúvidas no dia 13 de março de 2025, onde os participantes poderão esclarecer questões sobre o processo de inscrição e os critérios de seleção.

Sobre o Fundo Casa Socioambiental

Desde 2005, o Fundo Casa Socioambiental já apoiou mais de 4.000 projetos em 10 países da América do Sul, com foco em justiça climática, proteção ambiental e fortalecimento de comunidades tradicionais. Sua atuação visa descentralizar o financiamento climático e garantir que os recursos cheguem diretamente às populações mais vulneráveis, promovendo soluções locais e eficazes para os desafios impostos pelas mudanças do clima.

(Assessoria de Imprensa)

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