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Com a proximidade da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada no Brasil em novembro, o debate sobre a crise climática ganha força. Em meio a esse cenário, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) chama atenção para a escassez de recursos destinados à transição energética entre 2023 e 2024 e a falta de coordenação por parte do Ministério de Minas e Energia (MME).
Os dados fazem parte do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado hoje pelo Inesc. O estudo analisa a execução orçamentária do governo federal em dez áreas consideradas prioritárias pela organização: panorama econômico, educação, cidades e adaptação climática, transição energética, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres, e crianças e adolescentes.
No capítulo sobre Transição Energética, o Inesc destaca que, ao se analisar o orçamento do MME entre 2023 e 2024, observa-se que apenas duas ações – “Estudos da Indústria de Biocombustíveis” (21BD) e “Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável” (2E75) – se destinam especificamente à promoção da transição energética. Além disso, os recursos autorizados para essa área caíram 83,06% entre 2023 e 2024 — de R$ 835.237,07 para R$ 141.413,26. Ainda assim, essas ações representaram apenas 0,002% do orçamento total autorizado do MME para ações discricionárias em 2024, que foi de R$ 6,92 bilhões.
O relatório também aponta a redução de cerca de R$ 145 mil (ou 50,7%) dos recursos autorizados para a ação 21BD, entre 2023 e 2024. Por outro lado, a execução financeira cresceu 122,9% no período, passando de R$ 162,18 mil para R$ 361,63 mil. Para o Inesc, os valores continuam muito aquém do necessário frente à urgência de ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional — e a falta de prioridade do MME nesse tema “acende um alerta”.
Outro dado preocupante é a ausência de recursos autorizados em 2024 para a ação 2E75. No ano anterior, foram liberados R$ 548 mil, ainda que nenhum valor tenha sido efetivamente executado. Em 2024, nem mesmo a autorização ocorreu. O Inesc avalia que isso demonstra falta de disposição do governo em fomentar a expansão dessas fontes — especialmente importantes para regiões que dependem de soluções de energia renovável, como a geração distribuída, para se adaptarem às mudanças climáticas. Como saldo, a conta da expansão das fontes renováveis no Brasil se dá por meio do bolso do consumidor de energia elétrica.
“Para alcançar uma transição energética com justiça socioambiental, é imperativo que o Brasil reavalie suas prioridades políticas e redirecione seus recursos financeiros para apoiar a descarbonização da sua economia, garantindo direitos, participação e transparência. Somente assim o Brasil poderá cumprir suas metas climáticas e garantir um futuro sustentável para todos e todas”, afirma Cássio Carvalho, assessor político do Inesc.
Além do MME, o relatório também analisou outras pastas que contam com recursos direcionados à transição energética (MDA, MDS, MCTI, MDIC e MAPA).
Em 2025, pela primeira vez, o “Programa Transição Energética” (3107), incluído no Plano Plurianual 2024–2027, contará com dotação orçamentária específica, totalizando R$ 10,11 milhões autorizados. Esse é o único recurso previsto pelo MME exclusivamente voltado à promoção da transição energética no país. Para fins de comparação, o “Programa Petróleo, Gás Natural, Derivados e Biocombustíveis” (3103) receberá, neste ano, R$ 53,10 milhões — mais de cinco vezes o montante destinado à transição energética.
Com cerca de 200 páginas, o relatório traz uma análise detalhada da execução orçamentária por função, ação e programa. Entre as recomendações do Inesc estão a revisão do arcabouço fiscal, o aumento da transparência nas emendas parlamentares e a criação de fontes permanentes para políticas redistributivas.
(Assessoria de Imprensa)
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