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Apesar dos esforços do governo federal na criação de novas políticas de inclusão e na reconstrução de estruturas desmanteladas nos últimos anos, os avanços ainda não são suficientes para garantir os direitos dos quilombolas. Em 2024, foram destinados apenas R$ 12,67 milhões para ações de fortalecimento da comercialização, abastecimento e acesso a mercados voltados à agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais. O valor é considerado insuficiente para fomentar a produção quilombola. Para ações de etnodesenvolvimento, o orçamento foi de apenas R$ 2,47 milhões, com execução de R$ 1,02 milhão (41%).
Os dados fazem parte do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado hoje pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). O documento analisa a execução orçamentária do governo em dez áreas de interesse da organização: panorama econômico, educação, cidades e adaptação climática, transição energética, meio ambiente e clima, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes.
Em 2024, o estudo aponta que embora o orçamento autorizado da União tenha sido de R$ 5,78 trilhões, a execução efetiva ficou em R$ 4,98 trilhões – dos quais R$ 1,32 trilhão foi destinado ao refinanciamento da dívida pública.
O capítulo dedicado aos quilombolas destaca que os recursos destinados aos quilombolas por meio do Programa 5136 — “Governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais” — foram significativamente ampliados em 2024. A ação 210Z, voltada à “Identificação, reconhecimento e titulação de territórios quilombolas”, contou com R$ 65,31 milhões autorizados, um salto expressivo em relação aos apenas R$ 2,6 milhões alocados em 2023 — valor considerado irrisório, resultado da proposta orçamentária enviada por Jair Bolsonaro antes de deixar o cargo. Desse montante autorizado, R$ 60,58 milhões foram empenhados, e a execução financeira chegou a R$ 28,63 milhões, o que representa 44% do total autorizado.
“Apesar do aumento, os valores continuam aquém do necessário para garantir a autonomia, sustentabilidade e soberania alimentar das comunidades quilombolas”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
O estudo também mostra que, em 2024, foram destinados R$ 239,01 milhões para ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), com execução de R$ 236,75 milhões (99%). No entanto, os recursos específicos para comunidades tradicionais somaram apenas R$ 5,87 milhões.
O que vem por aí – Em 2025, a Ação 210Z terá recursos autorizados que passaram de R$ 65,31 milhões para R$ 108,70 milhões, um aumento de 40% em relação a 2024. Segundo o estudo, isso representa uma sinalização positiva do governo em relação a uma questão fundamental para as comunidades: o acesso à terra e ao território, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.
Ao longo de cerca de 200 páginas, o relatório do Inesc apresenta dados detalhados de execução por função e por programa, e aponta recomendações que incluem a revisão do arcabouço fiscal, maior transparência nas emendas e criação de fontes permanentes para políticas redistributivas.
(Assessoria de Imprensa)
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