Com 267 votos a favor e 116 contra, a Câmara Federal dos Deputados aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – o “PL da Devastação” – em uma votação que se desenrolou pela madrugada da última quinta-feira (17). Instituições empresariais, lideradas pelo Ethos e com assinatura do GIFE, já haviam se manifestado em favor do adiamento da votação; e agora pedem vetos ao projeto.
O PL 2.159/2021 afeta mecanismos de proteção ambiental ao flexibilizar regras de licenciamento. Com a nova norma, diversas atividades, como a ampliação de estradas, obras de irrigação e sistemas de saneamento, poderão ser realizadas sem a necessidade de licença prévia, exceto no caso de aterros sanitários. A proposta também prevê a renovação automática das licenças ambientais por meio de autodeclaração, quando não houver mudanças no empreendimento ou na legislação.
Questões que, como apontou o ofício, “não foram amplamente debatidas com a sociedade, com os estados ou com especialistas independentes”.
Fonte: GIFE
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