Instituições divulgam manifesto por segurança pública cidadã

Em resposta à mais letal operação policial da história do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao lado de mais de 40 instituições públicas, entidades civis e movimentos sociais, divulgou nesta quarta-feira (29) um documento repudiando a ação das forças de segurança e alerta para o agravamento da crise social e humanitária que atinge o estado.

O Manifesto por uma Segurança Pública Cidadã para o Rio de Janeiro, assinado por universidades, sindicatos, coletivos de favelas e organizações de direitos humanos, afirma que a operação conjunta das polícias “evidenciou a insustentabilidade das políticas estaduais de segurança” e denuncia a prática do que chama de “necropolítica” — a lógica do extermínio como política pública.

“Não se trata de um conflito armado não intencional, mas de um fenômeno multidimensional que há muito adoece nossa cidade, cancela o sonho de estudantes, impede o tratamento de doentes e rouba a tranquilidade das famílias”, diz o manifesto.

Os signatários defendem que a segurança pública deve ser construída com “etapas planejadas e estruturantes para resultados socialmente justos e de longo prazo”, e não por meio da “rotina brutalizante que sobrecarrega comunidades já castigadas pelo crime e pela precarização”.

O documento também traz uma série de exigências às autoridades, entre elas: 

• Preservação da vida e valorização dos direitos; 
• Planejamento intersetorial com o governo federal; 
• Formação cidadã das forças de segurança; 
• Uso de inteligência baseada em evidências e 
• Transparência e controle social nas ações policiais.

As instituições alertam ainda que a interrupção de serviços públicos durante operações desse tipo representa violação de direitos fundamentais e descumpre decisões do Supremo Tribunal Federal, como a ADPF das Favelas, que estabelece regras contra a letalidade policial em territórios populares.

“Midiatizar a violência armada não é dar transparência às ações de segurança pública. É espetacularizar a vergonhosa falta de acesso a melhores condições de vida e a prática do extermínio como política”, afirma outro trecho.

Entre os mais de 40 signatários, estão o Conselho Deliberativo da Fiocruz, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Fogo Cruzado, as Redes da Maré, além de movimentos de mães de vítimas da violência e organizações comunitárias de Manguinhos e de outras favelas cariocas.

Fonte: Agência Brasil

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