Empresas tem até 30 de dezembro para destinar doações com dedução fiscal

As empresas brasileiras têm até o próximo dia 30 de dezembro para realizar suas doações e patrocínios a projetos sociais, aproveitando a dedução fiscal de até 100% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Esta prática, que integra as leis de incentivo fiscal, oferece uma oportunidade de transformar tributos em impacto social positivo, enquanto cumpre com as obrigações fiscais anuais.

Segundo a plataforma Incentiv, especializada em soluções de impacto social, existe um potencial de R$ 6 bilhões a ser investido em projetos socioculturais e ambientais por meio dessas deduções fiscais. No entanto, apenas 40% dos projetos conseguem captar recursos e apenas 10% das empresas utilizam todo o potencial disponível das leis de incentivo.

De acordo com Eloren Andreani, diretora de relacionamento da Incentiv, o uso estratégico das leis de incentivo fiscal ainda é pouco explorado pelas empresas brasileiras, apesar de a prática estar em vigor desde 1991, com a Lei Rouanet. “Há uma falta de conhecimento sobre como realizar as destinações corretamente, o que impede muitas empresas de utilizarem esse recurso para gerar impacto social”, afirma.

As empresas que optam pelo lucro real podem deduzir até 10% do IRPJ devido para projetos aprovados e habilitados pelo governo federal, como iniciativas culturais, de apoio à infância, saúde e esporte. A dedução se aplica tanto a doações financeiras quanto a patrocínios, sendo um benefício importante para as organizações sem fins lucrativos e projetos sociais que dependem desses recursos.

O processo de destinação deve ser feito dentro do período de apuração do imposto, com prazos específicos para cada regime de apuração, sendo trimestral ou anual. A recomendação é que o cálculo do imposto devido seja feito com antecedência para garantir que os valores das doações estejam corretos e dentro dos limites estabelecidos.

(Redação ONG News)

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