ONG critica substitutivo de PL sobre uso de animais em circos

A ONG É o Bicho MT manifestou-se contra o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1529/2024, que trata do uso de animais em circos em Mato Grosso. Em nota, a organização classificou a mudança como um “retrocesso” nas políticas de proteção animal e pediu que o novo texto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O projeto original, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), propõe a proibição do uso de animais em espetáculos circenses em todo o estado. A proposta também impede a entrada de circos com animais em território mato-grossense e estabelece multa de 100 a 1.000 Unidades Padrão Fiscal por animal em situação irregular, além de prever a apreensão.

A matéria está apta para apreciação desde dezembro de 2025. No entanto, em maio do ano passado, o deputado Gilberto Cattani (PL) apresentou um substitutivo integral que altera o conteúdo original. O novo texto autoriza o uso de animais em circos, desde que sejam cumpridas normas de bem-estar e não haja maus-tratos, com fiscalização sob responsabilidade do órgão ambiental estadual.

Para a ONG, a proposta ignora problemas estruturais da atividade. Em publicação nas redes sociais, a entidade argumenta que, mesmo com regulamentação, a rotina dos circos envolve confinamento, transporte frequente e restrição de comportamentos naturais dos animais, condições consideradas incompatíveis com o bem-estar.

A organização também afirma que o substitutivo vai na contramão de legislações já adotadas em outros estados brasileiros. Atualmente, ao menos 12 unidades da federação proíbem o uso de animais em circos, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. “Enquanto a maioria dos estados brasileiros aprovam leis que proíbem animais em circos, Mato Grosso retrocede. Não podemos permitir!”, diz o posicionamento.

Na justificativa do substitutivo, Cattani argumenta que a proibição total desconsidera a tradição circense e que o problema central estaria nos maus-tratos, não na presença dos animais. Segundo o parlamentar, a regulamentação pode assegurar condições adequadas de criação, treinamento e acompanhamento veterinário. O texto menciona um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) como referência, embora o material citado tenha mais de 16 anos.

Já o projeto original sustenta que a proibição se apoia em fundamentos éticos, ambientais e educacionais, ao considerar que o uso de animais em espetáculos pode provocar sofrimento físico e psicológico, além de gerar impactos à biodiversidade.

(Redação ONG News)

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