Jumento inflável ocupa Salvador em ato por lei nacional contra o abate

Salvador recebe, entre os dias 4 e 7 de maio, uma mobilização pública pedindo a aprovação de uma legislação federal para proibir definitivamente o abate de jumentos no país, prevista no Projeto de Lei (PL) 2387/2022. Como parte da ação, um jumento inflável de 3 metros de altura será instalado em dois pontos da capital baiana: no Pelourinho, nos dias 4 e 5 de maio, e na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nos dias 6 e 7/05, onde acontecerá o IV Workshop Internacional: Jumentos do Brasil, reunindo especialistas, representantes do poder público e organizações da sociedade civil para discutir o futuro da espécie no país.

No Pelourinho, o inflável ficará exposto das 11h às 14h com objetivo de chamar a atenção de moradores e turistas sobre o risco de extinção dos jumentos no nordeste. Haverá apresentação de repentistas, cantando esse tema, e distribuição de um material educativo para os interessados.

Dados divulgados por pesquisadores em 2025, com base em informações da FAO, IBGE e Agrostat, indicam que o Brasil perdeu 94% de sua população de jumentos entre 1996 e 2024. Isso significa que, de cada 100 animais existentes na década de 90, restam apenas 6 hoje – cenário associado, principalmente, ao abate do animal para a retirada da sua pele que será exportada para a China. O país usa o colágeno dos jumentos para fabricar uma substância chamada ejiao,considerado um elixir anti-envelhecimento, cuja eficácia nunca foi comprovada cientificamente.

Segundo a organização não governamental The Donkey Sanctuary, só nesse país, a demanda anual por peles de jumentos é de cerca de 5,9 milhões de unidades, podendo chegar a 6,8 milhões até 2027. Com a redução significativa do número de animais na China, o país passou a importar peles de outros países, incluindo o Brasil.

Desde então, ONGs de proteção ao direito animal vêm lutando contra o abate, com ações Justiça e pressão no Congresso Nacional, para votar o PL 2387/2022, atualmente parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No dia 13 de abril, a Justiça Federal determinou a suspensão do abate. Embora os defensores dos jumentos tenham comemorado a decisão, essa vitória ainda não garante a proibição definitiva das matanças, pois a medida cabe recurso em segunda instância. Para eles, a consolidação dessa proteção depende do avanço do tema no Congresso Nacional.

“Só uma lei pode garantir o fim desse comércio indefensável”, afirma Patricia Tatemoto, PhD em Ciências pela USP e coordenadora de campanhas da The Donkey Sanctuary. Ela lembra que pesquisadores brasileiros, sobretudo os da Universidade Federal do Paraná (UFPR), vêm desenvolvendo a produção de colágeno por fermentação de precisão (usando microrganismos) para substituir o abate de animais. “O avanço científico acompanhado de um arcabouço legal fará do Brasil um exportador dessa matéria-prima, gerando emprego e renda nacional, sem precisar sacrificar os jumentos”, acrescenta.

HISTÓRICO

O Projeto de Lei 2387/2022, está em tramitação na Câmara desde 2022, mas nunca foi levado à pauta para a votação do fim definitivo do abate de jumentos em todo o território nacional. O tema ganha urgência diante de alertas de cientistas brasileiros que, no último workshop internacional, em maio de 2025, decretaram o estado de emergência da espécie, com risco de extinção até 2030, frente à redução acelerada de sua população.

Nessa ocasião, os cientistas também cobraram do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) dados atualizados sobre número e locais das fazendas de jumentos, comprovação de que esses animais estão sendo transportados adequadamente, quantidade de peles exportadas, procedimentos de segurança sanitária entre outras informações. Segundo a Carta Aberta assinada por 12 especialistas em medicina veterinária e agroeconomia, o descarte inadequado de jumentos mortos, especialmente em áreas com alta prevalência de de uma doença chamada “mormo” (como no Nordeste brasileiro), representa um risco grave à saúde animal e pública, já que se trata de uma zoonose letal. A bactéria Burkholderia mallei pode sobreviver na carcaça e disseminar o mormo contaminando o ambiente, a água e os alimentos de humanos.

“O Brasil ainda não dispõe de dados públicos básicos sobre a atividade. É inaceitável para um país que é reconhecido mundialmente pelo alto padrão de rastreabilidade e controle sanitário do seu setor agropecuário”, informa o professor Adroaldo Zanella da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP).

Em outubro de 2025, o deputado federal Bruno Ganem (PODE-SP) encaminhou um ofício ao MAPA pedindo informações sobre os estabelecimentos habilitados para o abate de asininos no Brasil, capacidade instalada, fornecedores, procedência dos animais, assim como os documentos de trânsito, atestado de bem-estar animal, identificação individual, além de ações de fiscalização e estatísticas do setor desde 2015. Até hoje, não obteve nenhum dos dados solicitados.

Esses desafios e outros temas ligados ao futuro sustentável dos jumentos farão parte do debate do IV Workshop Internacional: Jumentos do Brasil, realizado na ALBA, de 6 a 8 de maio, onde os visitantes também poderão conhecer o inflável de 3 metros de altura. As inscrições para o congresso devem ser feitas no site oficial do workshop neste link. Já as informações sobre a campanha pelo fim do abate da The Donkey Sanctuary estão no site: salveosjumentos.com.

(Assessoria de imprensa)

Veja mais notícias sobre Geral

O Portal Nossa Causa - uma iniciativa do Instituto Nossa Causa - é plataforma digital voltada para o desenvolvimento e fortalecimento do setor social, oferecendo conteúdos educativos, jornalísticos e estratégicos que informam, inspiram e mobilizam pessoas, organizações e causas. Essa iniciativa surge em resposta à necessidade de combater a desinformação e ampliar o acesso a conteúdos de qualidade sobre impacto social e terceiro setor.