Reforma tributária pode reduzir investimentos sociais em R$ 1,6 bilhão até 2033

A regulamentação da reforma tributária pode reduzir em pelo menos R$ 1,6 bilhão, até 2033, os recursos destinados a projetos sociais financiados por incentivos fiscais no Brasil. A estimativa é do Panorama dos Incentivos Fiscais 2026, estudo lançado pela Simbi, que avalia os efeitos das mudanças tributárias sobre o terceiro setor e as organizações filantrópicas.

O cenário preocupa porque ocorre após um ano histórico para o investimento social incentivado. Em 2025, o país destinou R$ 7,5 bilhões a projetos nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social por meio de incentivos fiscais, o maior volume já registrado. Segundo o levantamento, a tendência é de retração com a extinção gradual do ICMS e do ISS – tributos que dão sustentação às leis estaduais e municipais de incentivo – e com a redução dos limites de dedução do Imposto de Renda para empresas.

Além da possível queda no volume de recursos, entidades filantrópicas alertam para o aumento dos custos de operação no novo modelo tributário. Embora continuem imunes à cobrança de impostos, essas instituições podem deixar de recuperar créditos sobre a compra de bens e serviços, o que encarece atividades essenciais mantidas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Para a diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista, Carmem Murara, a regulamentação precisa considerar as especificidades das organizações sem fins lucrativos.

“A reforma tributária traz uma mudança estrutural no sistema de tributação e precisa considerar as particularidades das instituições filantrópicas. Essas organizações têm uma lógica própria de atuação, baseada no reinvestimento integral dos recursos em serviços essenciais. Sem regras claras para o aproveitamento de créditos no novo modelo, há risco de aumento dos custos operacionais e redução da capacidade de atendimento à população”, afirma.

O tema mobiliza o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), que acompanha a tramitação de propostas no Congresso Nacional para preservar a chamada neutralidade tributária das entidades. Entre elas estão os Projetos de Lei Complementar (PLPs) nº 26/2026, na Câmara dos Deputados, e nº 45/2026, no Senado Federal, que propõem mecanismos para garantir o aproveitamento de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os impactos econômicos já foram estimados pelo setor. Estudo da LCA Consultoria Econômica, elaborado a pedido do Fonif, projeta aumento indireto dos custos de 11,2% na assistência social, 4,2% na educação e 1,8% na saúde. Nos hospitais filantrópicos, apenas a aquisição de equipamentos e dispositivos médicos poderá representar um custo adicional anual de R$ 172 milhões.

As consequências podem ir além das contas das organizações. Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que 725 municípios brasileiros dependem exclusivamente de hospitais beneficentes para oferecer atendimento hospitalar. Nessas cidades, cerca de 20 milhões de pessoas podem ser afetadas caso essas instituições tenham dificuldade para manter ou ampliar seus serviços.

Segundo Carmem Murara, o debate sobre a regulamentação da reforma tributária será determinante para a sustentabilidade do setor nos próximos anos.

“Quando os custos operacionais aumentam, a capacidade de investimento em infraestrutura, tecnologia e ampliação do atendimento diminui. No fim, são recursos que deixam de ser convertidos em serviços diretos à população”, conclui.

(Redação ONG News)

Veja mais notícias sobre Especiais

O Portal Nossa Causa - uma iniciativa do Instituto Nossa Causa - é plataforma digital voltada para o desenvolvimento e fortalecimento do setor social, oferecendo conteúdos educativos, jornalísticos e estratégicos que informam, inspiram e mobilizam pessoas, organizações e causas. Essa iniciativa surge em resposta à necessidade de combater a desinformação e ampliar o acesso a conteúdos de qualidade sobre impacto social e terceiro setor.