Brasília recebe encontro sobre proteção de defensores de direitos humanos

Estão abertas as inscrições para o Encontro Regional “Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Comunicadores na América Latina”, que será realizado no dia 10 de agosto de 2026, em Brasília (DF), no Auditório do Subsolo do Bloco A, Esplanada dos Ministérios. O evento reunirá representantes de governos, organismos internacionais, organizações da sociedade civil, jornalistas, comunicadores, especialistas e lideranças indígenas para discutir estratégias de fortalecimento das políticas de proteção na região.

A iniciativa é promovida pela ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF), pelo Instituto Dom Phillips, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA).

Realizado no marco do Dia Internacional dos Povos Indígenas, o encontro pretende fortalecer o intercâmbio entre programas de proteção da América Latina, compartilhar experiências e boas práticas, discutir desafios estruturais enfrentados pelos mecanismos existentes na região e construir estratégias conjuntas para prevenir novas violações de direitos humanos.

Para Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, o encontro responde a um desafio comum enfrentado pelos países latino-americanos. “Embora cada país tenha seu próprio contexto, os desafios para proteger defensoras e defensores de direitos humanos, jornalistas e comunicadores são cada vez mais compartilhados. A violência contra essas pessoas ultrapassa fronteiras, assim como as redes que ameaçam seus direitos. Por isso, precisamos fortalecer a cooperação regional, trocar experiências e aprender com as boas práticas já existentes”, frisa.

A coordenadora reconhece que a discussão sobre garantias de não repetição também é um dos eixos centrais do evento. “Não basta responder às violações depois que elas acontecem. É preciso construir instituições capazes de preveni-las, enfrentar a impunidade e criar condições para que defensoras, defensores, jornalistas e comunicadores possam exercer seu trabalho com segurança. Falar em garantias de não repetição é discutir memória, responsabilização, fortalecimento institucional e compromisso permanente com a democracia e a liberdade de expressão”, salienta.

A programação terá início com um debate sobre os programas de proteção existentes na América Latina, reunindo representantes de diferentes países para discutir modelos institucionais, medidas coletivas de proteção, estratégias voltadas a territórios indígenas, ambientais e de fronteira, além dos desafios relacionados ao financiamento, à coordenação entre instituições e à implementação de políticas públicas adaptadas às realidades locais.

Na sequência, o encontro promoverá uma reflexão sobre o legado do caso Dom Phillips e Bruno Pereira para as políticas de proteção na região. A mesa discutirá os avanços e desafios da implementação das Medidas Cautelares MC-449-22 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, enfatizando o papel do monitoramento internacional e das garantias de não repetição como instrumentos para enfrentar a impunidade e fortalecer a atuação coordenada entre Estado, organismos internacionais e sociedade civil.

Durante a tarde, o foco estará na proteção de jornalistas, comunicadores comunitários, indígenas, periféricos e independentes, considerando os riscos enfrentados por profissionais que atuam em contextos de violência e conflitos socioambientais. Também serão debatidas estratégias de prevenção, fortalecimento das redes de comunicação comunitária e ações de educação em direitos humanos voltadas à construção de ambientes mais seguros para o exercício da liberdade de expressão.

A programação será encerrada com um debate sobre coordenação institucional, transparência e cooperação transfronteiriça, abordando os desafios da proteção em regiões de fronteira e territórios marcados por redes ilícitas e baixa presença estatal, bem como a necessidade de fortalecer fluxos de informação e respostas integradas entre diferentes instituições.

As inscrições para o Encontro Regional “Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Comunicadores na América Latina” são gratuitas e podem ser realizadas por meio deste formulário.

Cenário da liberdade de expressão

O[4] debate sobre a proteção de jornalistas e comunicadores ganha ainda mais relevância diante do cenário apontado por especialistas reunidos na revista Defendendo a Liberdade de Expressão: Reconstrução, da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul. Em entrevista à publicação, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal, alerta que a polarização e os ataques à democracia seguem representando desafios para toda a região e reforça que ameaças a jornalistas e comunicadores jamais podem ser confundidas com exercício da liberdade de expressão. Segundo ele, combater a impunidade e fortalecer mecanismos de proteção são condições essenciais para a garantia desse direito.

A programação dialoga também com os desafios vivenciados diariamente por quem atua na comunicação e na defesa de direitos. Na publicação da ARTIGO 19, a jornalista Juliana Dal Piva destaca que, mesmo em um contexto de reconstrução democrática, profissionais da imprensa continuam enfrentando agressões nas redes sociais, ataques presenciais e um ambiente de intolerância que compromete o livre exercício do jornalismo. A constatação reforça a importância de fortalecer mecanismos de proteção, prevenção e resposta às violações em toda a América Latina. Leia as entrevistas completas aqui.

Ao reunir representantes de diferentes países latino-americanos, o encontro busca ampliar a cooperação regional diante de desafios comuns, promovendo a troca de experiências e a construção de respostas articuladas para proteger defensoras e defensores de direitos humanos, jornalistas e comunicadores. A iniciativa parte do entendimento de que a proteção dessas pessoas é indispensável para o fortalecimento da democracia, da liberdade de expressão e do acesso da sociedade à informação.

(Assessoria de Imprensa)

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