Sociedade civil propõe 27 pontos para segurança centrada em prevenção

Uma agenda nacional para a segurança pública, construída por movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros, será levada a candidatos das eleições gerais de 2026. A proposta chega em um momento em que o tema figura entre as maiores preocupações da população e reúne 27 propostas, resultado de uma sequência de encontros que teve como ponto alto a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada no último fim de semana em Fortaleza.

O documento parte da premissa que segurança pública não se resume a policiamento e repressão. Por isso, defende a prevenção à violência como eixo prioritário e propõe a articulação de políticas que reduzam desigualdades, combatam discriminações e ampliem o acesso a direitos como caminho para diminuir a violência.

Entre os pontos que compõem a Carta estão a fiscalização das ações policiais e a punição de agentes em casos de abuso, restrições a armas e munições, medidas para reduzir a letalidade e a desmilitarização das corporações e da vida social. O texto também prevê proteção imediata a crianças, adolescentes e pessoas sob ameaça, e pede o fim de abordagens baseadas em perfilamento racial, prática pela qual policiais abordam suspeitos com base na cor da pele ou em traços físicos, majoritariamente de pessoas negras.

Uma pauta nascida nos territórios

Para Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, a força do documento está na origem: ele reflete a vivência de quem enfrenta a violência no cotidiano e lida também com a ausência do poder público.

Jatobá pondera que nem todas as propostas exigem o mesmo esforço para sair do papel. Algumas, como a obrigatoriedade de câmeras corporais, poderiam ser adotadas rapidamente, via decisão administrativa. Já outras – caso dos incentivos à comunicação popular, à educação midiática e à cidadania digital – dependem de mudanças na legislação e de orçamento específico.

O objetivo das organizações é fazer da Carta um compromisso político assumido publicamente pelos candidatos. O documento será entregue a postulantes à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, com a indicação de qual esfera de governo é responsável por colocar cada proposta em prática.

Os 27 Pontos Inegociáveis por uma Segurança Pública que Proteja a Vida

1. Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios
2. Enfrentamento às desigualdades e às discriminações como política de prevenção
3. Segurança pública cidadã, comunitária e participativa
4. Controle de armas, munições e redução da letalidade
5. Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades
6. Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas
7. Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial
8. Defensoria Pública presente nos territórios
9. Controle da atividade policial e responsabilização por violações
10. Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilegal
11. Superar a guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos
12. Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas
13. Dados, transparência e participação social na política de drogas
14. Direito à terra, moradia e permanência nos territórios
15. Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios
16. Segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares
17. Perícia independente para investigar a violência de Estado
18. Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias
19. Desmilitarizar as polícias e a vida
20. Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida
21. Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado
22. Participação popular permanente na política de segurança pública
23. Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças
24. Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos
25. Regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial
26. Comunicação popular, educação midiática e cidadania digital
27. Segurança digital e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais

(Redação ONG News com informações da Agência Brasil)

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