A lei Brasileira de Inclusão aprovada neste ano proíbe a cobrança de taxa extra para alunos com deficiência. As escolas não podem cobrar nem a matrícula, nem as mensalidades.
O artigo 28 da LBI orienta as escolas a planejar o atendimento às pessoas com deficiência no currículo escolar, as obriga a disponibilizar materiais didáticos, determina a contratação de profissionais formados em libras e cobrar acessibilidade nos prédios.
Qualquer irregularidade deve ser denunciada!
Não se trata de politicamente correto: pessoas com deficiência existem, são gente! Pessoas com deficiência têm direitos humanos!
Refletir sobre inclusão escolar é repensar o sentido que se está atribuindo à educação, além de atualizar nossas concepções e redefinir o processo de construção de todo o indivíduo, compreendendo a complexidade e amplitude que envolve essa temática. Inclusão é garantir o acesso e a participação de todos a todas as oportunidades, independentemente das peculiaridades de cada indivíduo.
A inclusão era a inserção do aluno com deficiência na rede regular de ensino. Hoje, sabemos que vai além disso: a escola inclusiva tem que trabalhar as diferenças, pois a diferença é igual para os dois lados.
No Brasil há mais de 350 mil alunos com deficiência inscritos em escolas regulares do ensino público. Mesmo em minoria, eles apresentam um mundo diferente para outros alunos, como interação e relacionamento. Mas será que apenas inserir essas crianças em escolas comuns, a chamada Educação Inclusiva, abre espaços para outras crianças aceitá-las ?
Ensinar uma criança a aceitar alguém com necessidades especiais não é diferente de ensiná-la a tratar bem pessoas fora de padrões estabelecidos. Para as crianças, esta é uma relação muito benéfica, pois a diversidade amplia o repertório das relações. No futuro, essas crianças serão pessoas que não sentirão necessidades de seguir padrões.
A história de Pedro
Um exemplo feliz é o de Pedro Cordeiro, de 9 anos. Aluno do terceiro ano da Escola Municipal Professor Domingos Pimentel De Ulhôa, na cidade de Uberlândia/MG, mostra que inclusão pode e deve ser uma via de mão dupla. Pedro, além da professora regente, conta com uma cuidadora e apoio pedagógico, que adapta as atividades para que ele seja incluído em tudo que se faz na sala de aula.
No contraturno, realiza Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicomotricidade, teatro. Desde o primeiro momento, foram trabalhados com os colegas temas como: diferenças, respeito e linguagem não verbal, já que Pedro não se expressa verbalmente.
A interação com os colegas gera solidariedade, amizade, carinho, cumplicidade. Esse cuidado faz da sala uma sala especial, pois propicia um ambiente de harmonia e superação. Os colegas se tornam mais amorosos, tranquilos, e a mudança é nítida, como familiares desses colegas já descreveram em reunião de pais.
O fato mais emocionante ocorrido na escola de Pedro é que os alunos sempre perguntaram “como ele se chama”, ao invés de “o que ele tem”, tão comum, entre adultos. E nada se compara ao brilho dos olhos de um aluno, que se sente seguro, bem recebido, no ambiente escolar. O melhor termômetro para saber se o aluno com necessidades especiais está feliz é notar a ansiedade na hora de ir para a escola. Pedro, por exemplo, não consegue esperar muito…
A criança com deficiência matriculada numa escola regular leva à quebra de vários paradigmas, já que tem suas especificidades e necessidades: leva ao desenvolvimento e amadurecimento de todos à sua volta, pois os forçam a ir em busca de soluções, constantemente.
O papel dos pais é de extrema importância visto que a inclusão, efetivamente, acontece com a ligação pais-escola. As mudanças são fundamentais para inclusão, mas exige esforço de todos, possibilitando que a escola possa ser vista como um ambiente de construção de conhecimento, deixando de existir a discriminação de idade e capacidade.
Para isso, a educação deverá ter um caráter amplo e complexo, favorecendo a construção ao longo da vida e todo aluno, independente das dificuldades, poderá beneficiar-se dos programas educacionais, desde que sejam dadas as oportunidades adequadas para o desenvolvimento de suas potencialidades. Isso exige do professor uma mudança de postura, além da redefinição de papéis que possa, assim, favorecer o processo de inclusão.
A escola que recebe crianças com deficiência também acaba por desempenhar, dentro de suas funções educacionais, um papel de assistência aos familiares o que, por consequência, poderá trazer maiores possibilidades de construção de um vínculo com os membros da família do aluno e, com isso, êxito em resultados para ele.
Tudo começa com a importância de saber ouvir. A melhor maneira de determinar as necessidades de desenvolvimento de uma criança é que ela mesma e os familiares digam seus próprios modos. Essa se torna uma ferramenta eficaz para o fornecimento de pistas sobre a criança, que também indicará como deverá ser feito esse plano de atendimento educacional.
De acordo com a maneira como os familiares se expressam, os profissionais da escola poderão compreender qual será a melhor terminologia utilizada para referirem-se à criança e a deficiência que ela apresenta. É fato que a maioria dos pais não entende o jargão profissional.
No entanto, os profissionais melhorarão as suas relações com os familiares tratando essa criança como um indivíduo, não como um caso. Referindo-se a ela pelo nome, interessando-se em conhecer suas capacidades, incapacidades e características individuais, em vez de tentar, simplesmente, classificá-la, categorizá-la.
Além disso, não podemos esquecer que, embora o interesse da escola seja pela criança, os familiares podem ajudar na inclusão desse aluno. O desafio para os profissionais da escola é dar tratamento à família de forma cordial, compassiva, prestável e compreensiva, mas sem alimentar uma dependência. Ou seja, não assumir papel dominante, proporcionando conselhos e assistência excessivos.
Contudo, a escola deve estar acessível à família. Os problemas da criança podem mudar com a idade, e o melhor para o aluno seria que os familiares deixassem a escola com o sentimento de que poderão voltar a ela.
Inclusão Escolar é um processo contínuo a ser trabalhado, gerando sempre novas formas de pensamento, ampliando horizontes, porque ser diferente não significa ser inferior e, trabalhar diferenças, sem rótulos, é a forma mais eficaz de educação inclusiva.
