PL na Câmara de SP propõe criação de Casa de Apoio ao 3º Setor

O vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) apresentou à Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 481/2021, que visa à criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no município. Segundo o autor, “a iniciativa propõe estabelecer um espaço dedicado à divulgação, valorização e auxílio ao Terceiro Setor, com o intuito de formar indivíduos capacitados para a constituição, acompanhamento e prestação de contas de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e associações sem fins lucrativos”.

Conforme o texto do projeto, a Casa de Apoio ao Terceiro Setor ficará responsável por oferecer diversos materiais relacionados à organização, consulta, criação, composição e instituição de organizações com esse perfil.

O projeto prevê ainda que o local será aberto a visitas e oferecerá consultas sobre a documentação necessária para a constituição de tais instituições. As orientações poderão ser realizadas em parceria com órgãos públicos ou privados, além da colaboração de outras entidades da sociedade civil.

Para a implementação e manutenção do projeto, o PL 481/2021 indica que poderão ser firmados convênios e parcerias, mas a Casa contará também com o financiamento vindo de dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, se necessário.

A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que teria um prazo de 60 dias para detalhar o funcionamento da Casa, contados a partir da data de publicação da lei.

Além do vereador Sidney Cruz, a proposta conta com o apoio de outros seis vereadores, que assinam como coautores.

Para conferir a íntegra do projeto, acesse: https://bit.ly/42rW93x

(Agência Pauta Social)

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