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O seminário “Estratégias para a promoção e garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens” será realizado no dia 24 de maio no Auditório do Caminho Niemeyer com a missão de promover reflexões e debates sobre a importância dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) na garantia de direitos. O evento está programado para começar às 13h e contará com palestras e rodas de conversa com a participação de organizações locais e representantes de municípios que já têm uma experiência com o uso do FIA. As inscrições do evento são gratuitas e o link de inscrição se encontra disponível no final do texto. O evento também será transmitido ao vivo nos canais do Instituto JCA e da Bem TV no Youtube.
A proposta do seminário é levantar discussões sobre o papel dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ampliar o entendimento sobre como esses instrumentos são fundamentais para a construção de políticas públicas mais efetivas. Além disso, visa compartilhar experiências e boas práticas de gestão dos FIAs em diferentes municípios, destacando seu papel na promoção da participação democrática.
O evento é realizado pelo EntreRedes, núcleo Niterói do programa Redes em Foco, do Itaú Social. Formado pelas instituições Instituto JCA, Bem TV, Rede Quimera, Projeto Grael e Avante, tem por objetivo contribuir para o enfrentamento dos desafios educacionais de crianças e adolescentes através de uma atuação articulada e coletiva. O evento conta com a parceria CMDCA e apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Niterói.
“O seminário quer contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, visando a proteção e garantia de direitos. Ao reunir organizações em um espaço de diálogo e troca de experiências, o seminário também busca fortalecer a capacidade de atuação e colaboração das instituições, proporcionando oportunidades para aprender e compartilhar práticas eficazes na promoção dos direitos da criança, adolescentes e jovens”, afirma Maysa Gil, gerente executiva do Instituto JCA, organização âncora do EntreRedes.
Sobre o FIA e o CMDCA
O Fundo da Infância e Adolescência foi instituído pela Lei 919/1991, que estabelece as diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que em 2018 através da Lei 3.361 passou por uma reforma no âmbito do CMDCA de Niterói. Dentro desse parâmetro, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência é uma unidade orçamentária autônoma e integrante do Orçamento Público municipal. Seu propósito fundamental é prover recursos destinados a programas e projetos voltados ao atendimento direto, defesa, proteção, estudo, pesquisa, apoio sócio-familiar e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Niterói, em conformidade com a referida lei, estabelecer critérios para a aplicação dos recursos, com ênfase no estímulo ao acolhimento de crianças. Além disso, o conselho também deve elaborar planos de aplicação para doações subsidiadas e outras receitas.
Programação
13h – Abertura oficial
13h30 – Mesa: O Fundo da Infância como instrumento garantidor dos direitos de crianças e adolescentes.
– Apresentação do Diagnóstico sobre o FIA
– Experiência municipal na aplicação do fundo
15h – Mesa: O CMDCA e sua importância democrática no âmbito das políticas voltadas às crianças e adolescentes e o papel dos fundos no fortalecimento de novas tecnologias sociais.
– Desafios, realizações e perspectivas de fortalecimento do CMDCA
– Experiências da sociedade civil
Para se inscrever, clique aqui.
(Assessoria de Imprensa)
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