Organizações da sociedade civil acabam de lançar petição para garantir que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2034 seja um instrumento efetivo de combate às desigualdades raciais e de gênero no Brasil. A campanha intitulada “Por um PNE Antirracista e Antissexista” é assinada pelas ONGs Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), N’Zinga Coletivo de Mulheres Negras e Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), e vem na forma de um abaixo-assinado online que busca pressionar o Congresso Nacional a incluir diretrizes voltadas para a equidade na educação.
A iniciativa, que também tem o apoio do Fundo Malala, enfatiza a urgência de um PNE que priorize políticas educacionais inclusivas. Entre as principais reivindicações estão o financiamento adequado para escolas periféricas, quilombolas e rurais, além do protagonismo de meninas e adolescentes negras na formulação de propostas educacionais.
Ao final, a proposta será entregue ao Congresso Nacional durante uma audiência pública prevista para abril, e a expectativa é que a pressão popular influencie os parlamentares na formulação do novo PNE. Além disso, a campanha também inclui encontros virtuais de formação em políticas educacionais, orçamento público, ativismo e comunicação com 30 jovens negras, periféricas e quilombolas de 12 estados brasileiros, culminando em um encontro em Brasília para entregar propostas diretamente ao Executivo e ao Legislativo.
De acordo com Cleo Manhas, assessora política do Inesc, a petição é uma forma de garantir que a educação no Brasil seja um direito pleno e igualitário. “Estamos reivindicando a inserção de diretrizes antirracistas e antissexistas no novo Plano Nacional de Educação. Queremos que esse PNE garanta um financiamento adequado para assegurar a qualidade da educação como um todo, especialmente em escolas periféricas, quilombolas e rurais”, destaca.
De acordo com uma análise do Inesc, apesar de ter havido um aumento de 10% na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2025, esse percentual ainda está longe da meta estabelecida pelo próprio PNE que prevê a destinação de pelo menos um décimo do PIB para a educação pública. Porém, o aumento ainda vem sendo criticado por setores mais liberais do Congresso, pois o valor ultrapassa o limite do novo arcabouço fiscal. Para assinar a petição e apoiar a luta por uma educação pública de qualidade e inclusiva, basta acessar o link disponível na campanha, ou clicar aqui e registrar sua assinatura.
(Assessoria de Imprensa)
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