Após punição, Bragantino direciona multa à ONG Rendar
ONG Rendar, de Bragança Paulista (SP), receberá 50% do salário de zagueiro após fala considerada machista contra árbitra no Campeonato Paulista
O ano de 2024 marcou o início da execução do novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 — principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, aprovado em 2023. No entanto, a aplicação dos recursos destinados a três novos programas do Ministério das Mulheres ficou muito aquém do esperado: apenas 14,29% do orçamento autorizado foi executado.
Os dados fazem parte do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo analisa a execução orçamentária do governo federal em dez áreas prioritárias para a organização: panorama econômico, educação, cidades e adaptação climática, transição energética, meio ambiente e clima, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes.
No capítulo Mulheres, o Inesc mostra que a política para as mulheres foi reestruturada no novo PPA, com a criação de três programas específicos do Ministério das Mulheres: 5661 – Igualdade de decisão e poder para as mulheres; 5662 – Mulher viver sem violência; e 5663 – Autonomia econômica das mulheres. Para esses programas, foram autorizados R$ 256,36milhões em 2024. Embora 92% desse valor tenha sido empenhado, apenas R$ 36,64 milhões foram efetivamente pagos — o que representa 14,29% do total previsto.
“Trata-se de um cenário bastante preocupante, considerando a urgência no enfrentamento da violência e a necessidade de fortalecer outras políticas públicas para as mulheres, principalmente diante do passivo deixado pelo governo anterior. Embora o empenho tenha sido de 92%, o que é muito positivo, é o recurso pago que concretiza a política pública nos territórios”, alerta Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
No documento, a organização também analisa a atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que destinou recursos específicos para mulheres por meio da ação 210W (“Apoio à organização econômica e à promoção da cidadania e ao bem viver das mulheres rurais”). Para 2024, foram autorizados apenas R$ 4milhões, dos quais R$ 3,66 milhões foram empenhados e R$ 989 mil efetivamente pagos.
“É um recurso muito ínfimo, considerando o tamanho do desafio de promover os direitos das mulheres rurais, assentadas, acampadas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais”, pontua Carmela.
Para 2025, o orçamento do Ministério das Mulheres terá um aumento real de R$ 21,09 milhões. Já em relação à Política Nacional de Cuidados, foram autorizados R$ 26,43 milhões, a serem executados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para a continuidade da formulação e gestão da política. O valor representa um crescimento de 70,18% em relação aos R$ 7,88 milhões autorizados em 2024.
Com cerca de 200 páginas, o relatório apresenta uma análise detalhada da execução orçamentária por função e por programa. Entre as recomendações, estão a revisão do arcabouço fiscal, o aumento da transparência nas emendas parlamentares e a criação de fontes permanentes para políticas redistributivas.
(Assessoria de Imprensa)
Após punição, Bragantino direciona multa à ONG Rendar
Prêmio Primeira Infância em Pauta recebe inscrições
Sesc Campo Limpo recebe jornada sobre captação de recursos
Governo vai inaugurar mais duas Casas da Mulher Brasileira em março
11 3251-4482
redacao@ongnews.com.br
Rua Manoel da Nóbrega, 354 – cj.32
Bela Vista | São Paulo–SP | CEP 04001-001
