Edital apoia projetos de restauração do patrimônio cultural

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) abriu o Chamamento Público 003/2025 – Restauro do Patrimônio Mineiro Cemig 2026, que vai destinar até R$ 15 milhões para projetos de preservação e restauração do patrimônio cultural material em Minas Gerais. Os recursos serão aplicados por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com foco em bens históricos, arquitetônicos, paisagísticos, arqueológicos e acervos memoriais reconhecidos oficialmente.

O edital é voltado exclusivamente a projetos aprovados na Lei Estadual nº 24.462/2023 (Descentra Cultura) e prevê patrocínio apenas com recursos incentivados, condicionado à disponibilidade de saldo fiscal da empresa. Podem concorrer propostas relacionadas a bens localizados na área de concessão da Cemig e reconhecidos por instâncias de proteção ao patrimônio, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgãos estaduais ou distritais, além de registros nacionais e internacionais de acervos memoriais.

Cada projeto deverá apresentar orçamento entre R$ 200 mil e R$ 950 mil. Entre as exigências do chamamento estão a obrigatoriedade de que o bem restaurado esteja aberto à visitação pública ao final da execução, além da apresentação de plano de comunicação, estratégia de uso público e documentação técnica detalhada, incluindo diagnóstico do bem, orçamento preliminar e qualificação da equipe responsável.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até as 23h59 do dia 12 de março de 2026. Se inscreva aqui.

(Redação ONG News)

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