Edital seleciona projetos de direitos de crianças e adolescentes

O BNDES abriu nesta sexta-feira (24) um edital que vai selecionar até oito projetos voltados à promoção e à garantia de direitos de crianças e adolescentes, com apoio total de até R$ 15 milhões. Os recursos vêm de doações incentivadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e devem financiar ações no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Brasília. É a primeira vez que o banco lança uma chamada pública voltada especificamente à redução de vulnerabilidades na infância e na adolescência.

Para serem selecionados, os projetos precisam se encaixar em pelo menos um de cinco eixos prioritários definidos pelo edital: assistência e proteção a crianças e adolescentes em situação de rua; enfrentamento à violência doméstica e sexual contra esse público; prevenção ao uso de drogas, álcool e tabaco por meio de atividades pedagógicas, culturais e de lazer; acolhimento institucional; e segurança alimentar, fortalecimento familiar e desenvolvimento infanto-juvenil.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, associou a iniciativa ao mecanismo de incentivo fiscal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que financia desde ações de prevenção à violência até projetos que vão “da prevenção da violência ao acesso à educação, saúde e cultura”.

As inscrições podem ser feitas até 25 de agosto, com instruções detalhadas disponíveis aqui. Os projetos selecionados precisam ter aprovação prévia dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) de seus respectivos estados ou municípios, responsáveis por fiscalizar as políticas públicas de proteção a esse público. O resultado final do edital deve sair em novembro.

(Redação ONG News)

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